[MODELO] Ação de investigação de paternidade – Genitor falecido – Novo CPC

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – GENITOR FALECIDO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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_____, brasileira, menor impúbere, devidamente representada por sua mãe, _____, brasileira, solteira, autônoma, portadora da cédula de identidade nº _____/SJS-UF, e inscrita no CPF nº _____, ambas residentes e domiciliadas na Rua _____, nº _____, _____, Bairro _____, nesta cidade de _____/ UF, pelo Defensor Público que esta firma, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação ordinária de investigação de paternidade, que intenta contra sua presuntiva avó paterna, integrante da linha ascendente, de seu finado pai, _____ (óbito em 27/06/___), a saber: _____, brasileira, viúva de _____, residente e domiciliada na Avenida _____ nº _____, Bloco _____, Bairro _____, nesta cidade. Para tanto, inicialmente expõem os fatos, que secundados pelo direito e coloridos pelo pedido ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

1. OS FATOS

Nos idos de ___ – primeiro semestre – a genitora do investigante conheceu o extinto _____. A partir de então, um sentimento mais profundo os ilaqueou conduzindo-os de forma inexorável à seara do amor.

Já proclamava Camões, de imortal memória: “Mas, quem, poderá livrar-se por ventura, dos laços que o amor arma brandamente!”

Nesse compasso, o finado _____ e a representante legal do investigante relacionaram-se durante dois meses, no qual resultou, desta união, a demandante _____, nascida em 26 de outubro de ___, atualmente com três (3) anos de idade e registrada no Cartório do Registro Civil da _____ Zona de _____, nascimento nº _____. Vide anexo, documento nº 01.

Entrementes, com a notícia da gravidez (da menor _____), o requerido rompeu de forma abrupta e pusilânime o relacionamento até então existente, abandonando-as a sua própria sorte!

Assinale-se que a omissão do nome do extinto na certidão de nascimento do investigante, deve ser creditada à circunstância impeditiva de fazer-se presente ao ato, porquanto o falecido encontra-se sob clausura forçada quando do registro, malgrado tenha desejado, em vida, sanar tal hiato, o que somente não se implementou, visto que padeceu de morte cruenta, aos 26 (vinte e seis) anos de idade!

Em suma, embora seja fato notório e incontroverso a paternidade do finado, que recai no investigante, não obstante ter esse negligenciado o reconhecimento da demandante pela via legal; e, sopesada, ainda, a particularidade de ter ocorrido seu passamento prematuro, vê-se a investigante na contingência de ajuizar a presente demanda, estabelecendo-se, de tal arte, o vínculo de filiação natural, por mandamento sentencial.

2. O DIREITO

A presente ação culmina obter a declaração judicial de filiação, guindando-se, por sentença declaratória-constitutiva, o extinto _____, à qualidade de pai biológico da aqui investigante.

A causa de pedir na presente ação de investigação de paternidade possui como ancoradouro o ato gerador (fato biológico), derivado das relações sexuais mantidas pelo extinto com a mãe da investigante, coincidentes e concorrentes à época da concepção da menor, aliada à convivência more uxorio estabelecida pelo de cujus, com a genitora da investigante, também verificada e implementada à época da concepção da infante.

O ato gerador implica, necessariamente, em dizer que o extinto forneceu o sêmen para a fecundação do óvulo da mãe da investigante, dando origem a aqui demandante infante, que anela com a presente actio, reparar a incúria – involuntária – de seu pai natural.

Sinale-se, por relevantíssimo, que as relações sexuais, além de serem coincidentes e concomitantes à época da concepção da menor, como já afirmado, foram mantidas de forma exclusiva e única pela mãe do investigante, com o falecido, guardando a primeira a mais sólida e adamantina fidelidade ao último.

À VISTA DO EXPOSTO, tendo por sede e ancoradouro legal o artigo 227 § 6º, da Constituição Federal, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Conceda Vossa Excelência, ao investigante, o benefício almo da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, compartilhando de idêntica sina sua morigerada mãe, nos termos do artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal e do Art. 98 e ss. Do CPC/2015. Vide em anexo declaração de pobreza.

II. CITAÇÃO DOS DEMANDADOS

2.1) Determine Vossa Excelência, seja operada a citação da integrante virago do polo passivo, ascendente do finado, Srª _____, observado o endereço alhures fornecido, conclamando-a a anuir a presente ação e/ou contestá-la, no prazo legal, sob as penas de revelia, julgamento antecipado e confissão quanto à matéria de fato aqui articulada.

III. SEGREDO DE JUSTIÇA

Ordene Vossa Excelência, que o presente feito tramite em segredo de justiça, efetuando-se as devidas anotações no frontispício do processo, consoante recomenda norma consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, a teor do artigo 189, II, do Código de Processo Civil/2015.

IV. MINISTÉRIO PÚBLICO

Do feito seja dada ciência ao Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa prestimosa Vara, colhendo-se do mesmo seu judicioso parecer, cf. art. 698 do CPC/2015.

V. MEIOS DE PROVA

5.1) Depoimento pessoal dos requeridos sob pena de confissão quanto à matéria de fato aqui articulada.

5.2) Pericial, se e somente houver imperiosa necessidade, proceda-se a exumação do cadáver do finado _____, para coleta de material objetivando a realização de exame científico, que virá apenas a roborar a paternidade, aqui requestada.

VI. PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência integral da presente ação de investigação de paternidade, proclamando-se por sentença declaratória-constitutiva, de efeitos retro-operantes, ex tunc, a paternidade do extinto _____, alçando-o à qualidade de pai biológico do aqui autor, estabelecendo-se, destarte, o parentesco jurídico de ambos, em linha reta (1º grau), na relação ascendente-descendente.

No mesmo ato sentencial deverá ser determinado, como efeito mandamental da sentença, a alteração do nome da investigante autora, a qual incorporará o patronímico de família do de cujus, passando a denominar-se: _____, consignando-se, ainda, no mandado de averbação os nomes dos avós paternos do investigante – demandados – e do finado pai, os quais figurarão, em definitivo, no assento de nascimento da menor etiquetado sob nº _____, folha _____, do Livro _____, do Ofício dos Registros Públicos da Comarca de _____- _____ Zona da cidade de _____.

Reiterando a procedência da demanda e requerendo a condenação dos demandados nas verbas derivadas do princípio da sucumbência, se e somente se, contestarem a ação aforada, bem como arbitrando a presente si et in quantum, o valor de R$ 1.056,50 (um mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].