[MODELO] Ação de Investigação de Paternidade e Petição de Herança

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA Menor requer reconhecimento de paternidade e através dessa declaração pleitear o direito como herdeiro do falecido que alega ser seu pai.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…………………………………, (qualificação), residente e domiciliada na Cidade de …., Estado do …., na Rua …. nº …., por seu advogado infra assinado (mandato procuratório em anexo – doc. ….), vem respeitosamente a presença de V. Exa. com fundamento no art. 363, I e II do Código Civil Brasileiro, a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

C/C PETIÇÃO DE HERANÇA

em face dos pretensos herdeiros de seu pai …., (qualificação), bem como o espólio deste, representado por seu inventariante, pelos fatos e fundamentos seguintes:

I – Que em meados do ano de ……………., a mãe do requerente …., (qualificação), veio a conhecer seu pai …. através de emprego que este conseguira no escritório de sua propriedade.

II – Que, pela simples circunstância de trabalhar a mãe do requerente sob as ordens e as vistas de …., conseguiu este vencer as suas naturais resistências e, mais tarde triunfantes solicitações daquele para manterem relações sexuais.

III – Que conseguido o seu intento, passaram a viver em concubinato até o falecimento do pai do requerente.

IV – Que o Sr. …. faleceu nesta cidade no dia …., do ano de …. (doc. ….).

Isto posto, requer a V. Exa. a citação de …., …. e …., pretensos herdeiros do "de cujus", para que venham querendo no prazo legal contestar a presente ação, ficando citados para todos os demais atos e termos do processo, sob pena de revelia, para afinal ser declarado o requerente filho do …. e seu único herdeiro legítimo, na ordem da vocação hereditária estatuída pelo art. 603 do Código Civil, eis que faleceu ele em estado de viúvo, sem descendentes ou ascendentes, condenando-se ainda os requeridos a reconhecerem esta qualidade e a entregarem-lhe todos os bens inventariados (doc. ….), se ultimada a partilha; ou a passarem-lhe a administração legal dos referidos bens, não terminado o inventário, com seus frutos, rendimentos, eventuais danos desde a morte do "de cujus", juros de mora até a real restituição, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de direito.

Requer mais, seja a condenação abrangida pela aquisição do requerente do nome patronímico do pai, com as providências necessárias e conseqüentes a este reconhecimento.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, depoimento pessoal dos requeridos, vistorias e exames periciais.

Dá-se a causa meramente para efeitos legais o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/….