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[MODELO] AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA (LEI 8.560/92)

57. Investigação de Paternidade Cumulada com Petição de Herança (Lei 8.560/92)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

______________________ (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na Rua _______, nº _______, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. 1), com escritório estabelecido à Rua___________, nº___, Bairro___, Cidade de ______, onde recebe suas intimações e avisos, vem respeitosamente, com fulcro no artigo 1.824 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGA-ÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com PEDIDO DE HERANÇA, com fulcro na Lei nº 8.560/92, contra _____________ e ________________, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ____________, nº_____, herdeiros do Sr. ___________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), falecido no dia __/__/____, cujo inventário tramita por essa MM. Vara, pelas razões que passa a expor:

1. O autor nasceu nesta cidade, no dia __/__/____, conforme faz prova com a certidão de nascimento em anexo, expedida pelo Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta comarca, na qual consta somente a filiação materna.

2. Na época em que o autor foi concebido, sua mãe convivia maritalmente com o ora investigado, vivendo como se fossem marido e mulher, relação essa que foi rompida poucos meses antes do nascimento, ocasião em que o mesmo contraiu matrimônio com outra pessoa, da qual posteriormente se divorciou.

3. Desse matrimônio resultou o nascimento de dois filhos, ora acima qualificados.

4. O concubinato do investigado com a mãe do autor era de conhecimento público, que perdurou por mais de dois anos, comprovado através da ampla documentação que instrui o presente pedido, da prova testemunhal a ser produzida na fase de instrução do feito e, principalmente, pela declaração firmada por próprio punho do investigado, através da qual reconhece expressamente a paternidade.

5. Com o reconhecimento judicial da paternidade, faz jus o autor ao direito de ser admitido como herdeiro do inventariado, habilitando-se nessa condição, nos autos do inventário que tramita por essa MM. Vara.

Diante o exposto Requer que:

a) Sejam citados os réus acima nominados e qualificados, para que respondam aos termos da presente ação investigação de paternidade, a qual deve ser julgada procedente, para ao fim ser reconhecida a paternidade, para posterior averbação junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, assegurando-se ao autor sua habilitação no inventário do Sr. ________, com direito ao quinhão hereditário que lhe couber.

b) Sejam condenados os réus no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios do patrono do autor e demais cominações legais.

Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios admitidos em direito, como ouvida das testemunhas no final arroladas, perícias e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.
Requer, ainda, a intimação do representante do Ministério Público para os termos da presente ação.

Dá-se à causa, o valor de R$_________ (__)

Nestes termos,

Pede deferimento.

______, __ de _____ de _____.

_______________________________

Advogado OAB nº_________

Rol de testemunhas:

1. _____________

2. _____________

3. _____________

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