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[MODELO] Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Alimentos – Segredo de Justiça e Assistência Judiciária Gratuita

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA ……………….. DO FORO …………………

………..…………………………………………………….(nome completo), ………………………. (nacionalidade),………..(estado civil)………….(profissão), neste ato representado legalmente, por sua genitora, Sra………………………………………..(nome completo), …………………..(nacionalidade),……………. (estado civil),…………(profissão), portadora da cédula de identidade RG no ……………., inscrita no CPF/MF sob no …………….., residentes e domiciliados à …………………..(endereço completo: rua [av.]………, nº…….., complemento …….., bairro …….., cidade………, CEP ……., UF……), por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado e constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (doc……), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

em face de ………………..(nome completo),…………..(nacionalidade),………..(estado civil), ………………(profissão), portador da cédula de identidade RG no ………….. e CPF/MF no ………………., residente e domiciliado à…………. (endereço completo: rua [av.]………, nº…….., complemento…….., bairro…….., cidade…….., CEP……, UF……), e que deverá seguir o procedimento especial, fazendo-o pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:

PRELIMINARMENTE

Com fulcro no artigo 189, inciso II do Novo Código de Processo Civil, requer que o presente feito seja processado em segredo de justiça.

Nos termos do artigo 4o da Lei 1.060/1950 , requer o deferimento da assistência judiciária gratuita ante ao fato de atualmente estar desempregada, não podendo arcar com os encargos do processo sem prejuízo da própria subsistência e de sua família, conforme declaração em anexo (doc….).

I- DOS FATOS

A Requerente conheceu o Requerido por volta do mês de …………. de …………(mês e ano) e tiveram relacionamento duradouro.

O relacionamento foi se solidificando e o Requerido já estava conhecendo a família da Requerente e freqüentando sua casa.

Desse relacionamento afetivo e íntimo entre a Requerente e o Requerido, em um final de semana do casal, foi gerada uma criança, que, ao nascer recebeu da mãe, ora Requerente, o nome de ………………….., conforme cópia em anexo da certidão de nascimento.

Logo após saber da gestação o Requerido afastou-se da Requerente. Mesmo tendo sido abandonada grávida Requerente manteve a gestação.

No mês de ……….(mês e ano), na Maternidade …………….(nome do hospital), às ……….. horas nasceu o menor cuja ficha de internação está cadastrada como Prontuário no ……….

Meses se passaram e a Requerente insistiu para que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre com respostas evasivas e atitudes omissas, negou-se.

A Requerente tentou por várias vezes conseguir que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre se negou, inclusive mudando-se para outra localidade, sem deixar endereço.

Hoje, o menor conta com ….. (……….) anos de idade e sabe da existência de seu pai como também de sua recusa em conhecê-lo e assumi-lo.

Durante todo esse tempo foi o menor sustentado material e moralmente pela genitora com auxílio de seus familiares.

II- DO DIREITO

O Requerido é pessoa que possui uma vida amena, reside em casa própria e possui uma situação patrimonial estável, com possibilidade de alimentar o menor.

Por todas as vezes que a mãe do menor procurou o Requerido para que ao menos conhecesse o filho, esse sempre se recusou.

Diante de tal situação e não podendo mais perdurar dessa maneira, procura os direitos do menor, pois amigavelmente todas as tentativas restaram frustradas.

Concomitantemente, o artigo 1.694 do Código Civil pátrio assegura ao menor, ora representado pela Requerente, o direito a exigir alimentos de que necessita para subsistir.

Diante disso, entende a Requerente que o Requerido deve concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer.

A Requerente sempre se responsabilizou sozinha pela educação e pelo amparo material do menor, desde o seu nascimento até os dias de hoje.

Reside numa casa simples com o filho e sempre trabalhou e arcou com todas as despesas do menor, dando-lhe alimentação, tratando de sua saúde, oferecendo-lhe abrigo e proteção.

Porém, hoje está desempregada e com dificuldades para obter novo emprego, Teme não poder suprir as necessidades de subsistência do filho, que na adolescência tem um aumento nas despesas de seu sustento material.

Nesse diapasão e com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil é possível conceder ao filho, com a filiação ainda não reconhecida, o direito a receber alimentos provisórios, sendo que, se tal pleito for denegado, estará estabelecendo-se uma discriminação que o texto constitucional não comporta.

III- DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. Que seja fixada uma prestação alimentícia provisória, de ao menos ….. (……) salários mínimos vigentes, a serem depositados em conta corrente a ser aberta por determinação desse juízo ou em conta corrente já existente em nome da mãe do menor, cujos dados são: Banco ………… – Ag. ……….– c/c no ………………

2. Seja citado do Requerido, pelo correio, para que, querendo, tempestivamente apresente defesa, sob pena de não o fazendo, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia e confissão.

3. Que desde já seja autorizado por esse MM Juízo a realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto ao IMESC ou em caso de produção por entidade particular, seja o Requerido condenado nas custas e demais exames necessários para a elucidação da verdade.

4. A produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob penas de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno e demais provas que se fizerem necessárias.

Por fim, reitere o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE com a condenação do Requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia definitiva, custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações de estilo, bem como a conseqüente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar todas as qualificações pertinentes à filiação do menor.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente dá-se o valor de R$ ……………….(valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

……………., …… de ……………. de …………….

(local e Data)

…………………………………..

Advogado (nome)…….

OAB/….. no …………………..

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