[MODELO] “Ação de Investigação de Paternidade com base no art. 363 do CC”

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (Art. 363 do CC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Família da Comarca de (xxx)
Autos Nº:








NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

nos termos do art. 363 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. 0 Requerente nasceu em (Naturalidade) no dia (xx/xx/xxxx), como consta da certidão de registro ora exibida. A esse tempo ou, mais precisamente durante (xxx) anos, NOME DO REQUERIDO e a Sra. (XXX), viveram em concubinato, sob o mesmo teto, com se fossem marido e mulher, assim freqüentando a sociedade local, dessa união provindo a concepção e o nascimento do proponente da presente ação.


2. Em carta dirigida a (indicar), o pai se refere ao batizado do filho (xxx) (doc. 02)


3. O artigo 363 do Código Civil dispõe:

"Art. 363. Os filhos ilegítimos de pessoas que não caibam no art. 183, nºs I a VI, têm ação contra os pais, ou seus herdeiros, para demandar o reconhecimento da filiação:
I – Se ao tempo da concepção a mãe estava concubinada com o pretendido pai;
II – Se a concepção do filho reclamante coincidiu com o rapto da mãe pelo suposto pai, ou suas relações sexuais com ela;
III – Se existir escrito daquele a quem se atribui a paternidade, reconhecendo-a expressamente."


Pelo exposto, REQUER:


A citação do Requerido, para responder aos termos da presente ação de investigação de paternidade, que espera ser julgada procedente, para o fim de ser reconhecida a filiação.


Indica-se, como meio de prova, depoimento do réu e das testemunhas abaixo arroladas.

Seja ouvido o I. Representante do Ministério Público


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).