[MODELO] AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO TESTAMENTEIRO

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO TESTAMENTEIRO (Art. 988, IV do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
              
       Autos nº
              
              
              
              
              
              
              
              
              
       NOME DO INVENTARIANTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer
              
              
              
       
       

ABERTURA DE INVENTÁRIO

       
              
              
       nos termos do artigo 988, IV, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:
              
              
       1. O de cujus, (XXX), faleceu nesta cidade, no dia (xx/xx/xxxx), como prova a certidão de óbito anexa, deixando em seu testamento, conforme documento em anexo, os seguintes bens (xxx) (Especificar os bens que foram deixados no testamento).
              
              
       2. Casado pelo regime da comunhão, faleceu deixando em testamento a metade de seus bens, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente, restando-lhe dois herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ (xxx) (Valor expresso), e nomeando como testamenteiro¹ o Requerente.
              
              
       3. Na forma do art. 988, IV, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é testamenteiro, de acordo com a própria vontade do de cujus, expressa em seu testamento.
              
              
       4. Os artigos citados consignam que:
              
       "Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subseqüentes.
              
       Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo."
              
       "Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.
              
       Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor"
              
       "Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:
       I – o cônjuge supérstite;
       II – o herdeiro;
       III – o legatário;
       IV – o testamenteiro;
       V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
       VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
       VII – o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;
       VIII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
       IX – a Fazenda Pública, quando tiver interesse."
              
              
       Pelo exposto, REQUER:
              
              
       Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.
              
              
       Seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.
              
              
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).
              
              
       Termos que
              
       Pede deferimento.
              
       (Local, data e ano).
              
       (Nome e assinatura do advogado).