[MODELO] Ação de Inventário por Arrolamento – Plano de Partilha Amigável

Ação de Inventário por Arrolamento – Plano de Partilha Amigável

Petições – Direito de Família

Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens. Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros, plano de partilha e nomeação de Inventariante.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………. (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº …. e no CPF/MF nº …., por si e representando seu filho …. (qualificação), nascido no dia ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …. e s/m …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., e CPF/MF nº ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., e CPF/MF nº …., e s/m …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., CPF/MF nº …., todos residentes e domiciliados em ….., por seu procurador adiante assinado …. (qualificação), inscrito na OAB/…. sob nº …. e CPF/MF nº …., estabelecido na Rua …. nº …., Bairro …., na Comarca de …., CEP …., fone …., onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

dos bens deixados por falecimento de …. para que prestam as seguintes declarações:

I – DO "DE CUJUS"

…. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente …., faleceu "ab intestato" na Comarca de …. em …..

II – DOS HERDEIROS

São herdeiros do "de cujus"

1 ….

2 ….

3 …., todos qualificados.

III – DOS BENS

Constituem o espólio os seguintes bens:

a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº …. (….) da quadra nº …. (….) da planta …., sita no Bairro do …., na Comarca de …., com …. m de frente para a Rua …. nº …., atual Rua …., por …. m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº …. e …. m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº …. e tendo na linha de fundos …. m onde confronta com lotes nºs …., todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de …. m² (….). Matriculado sob nº …. do Registro de Imóveis da …. Circunscrição de ….

Avaliado em R$ …. (….).

b) Localização do Imóvel Planta …. – Características e confrontações – Lote de terreno sob nº …. (….) da quadra nº …. (….) da planta …., sita no Bairro do …., na Comarca de …., com área total de …. m², confrontando pela frente com as Ruas nºs …. da Planta, fazendo fundos com o lote nº …., medindo …. m de frente por …. m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº …. do Registro de Imóveis da …. Circunscrição de ….

Avaliado em R$ …. (….).

c) Automóvel marca …., modelo …., ano …., cor …., licenciado para taxi perante a PMCT. Placa ….

Avaliado em R$ …. (….).

Total dos bens: ….

Meação: ….

Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC.

IV – DA PARTILHA

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:

"À viúva meeira, …., caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ …. (….) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ …. (….), perfazendo o total de R$ …. (….), correspondente a 50% do total dos bens do espólio."

O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: …., …. e …., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ …. (….), sobre o valor total do espólio de R$ …. (….).

V- DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.

VI – DOS TRIBUTOS

Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.

VII – DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.

VIII – DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO

Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ …. (….).

Diante do exposto, REQUEREM:

01 – Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, …., nos termos do art. 1.032 – I do CPC.

02 – Seja expedido "alvará judicial", autorizando a …. para transferir em seu nome a "licença para funcionamento" de taxi, do veículo placa …., perante a Prefeitura Municipal de …. e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.

03 – Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…