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[MODELO] Ação de Interdito Proibitório – Estabelecimento obstruindo via de acesso

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA

CÍVEL DO FORO ………….

…………….……………… (nome completo), ………………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no ………………, residente à ……………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ….), e ao final subscrito, com escritório à ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor

INTERDITO PROIBITÓRIO

em face de ………………….. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, empresa de comércio sob nome de fantasia ……………., com CGC/MF (ou CNPJ/MF) no ………., com sede à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

1. O Autor reside em uma rua conhecida como “rua sem saída” e com apenas um acesso, onde está instalado o ponto comercial da Ré. O referido acesso é bastante estreito e com apenas ……. metros (por extenso) de comprimento e largura aproximada de ….. metros (por extenso), conforme documentos obtidos junto à Prefeitura Municipal de………. em anexo (planta e croquis de localização) (docs. ….).

Ocorre que a Ré possui seu comércio na metade da referida “rua sem saída” e em avenida transversal bastante movimentada. À frente de seu comércio a Ré costuma estacionar carros para descarga de mercadorias, inclusive até caminhões conforme o Autor comprova com fotografias feitas no local em Datas e horários diversos (doc. ….).

Esses fatos ocorrem várias vezes ao dia o que impede completamente a passagem de qualquer veículo e até dos moradores daquela rua, e, quando interpelados, a Ré e os motoristas dos veículos estacionados, a liberação da rua é muito demorada e, às vezes, sequer chegam a dar qualquer atenção ao problema e aos moradores vizinhos.

2. A mencionada rua já foi vedada ao estacionamento de caminhões, por parte da Prefeitura da região, que colocou placas de sinalização, conforme documentos de certidão da Secretaria de Transportes e outras fotografias em anexo (docs. ……).

3. Diante desses fatos, vê-se que o direito ao livre trânsito vem sendo turbado pela Ré, que ignora a sinalização e descumpre a determinação de deixar o trânsito livre.

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que seja estabelecido o interdito proibitório liminarmente à Ré e em caso de descumprimento lhe seja aplicada a sanção cabível.

Requer a citação da Ré, para contestar, querendo, a presente ação, cientificada de que se não o fizer serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e, após normal tramitação do feito, seja proferida sentença tornando definitiva a medida provisória;

Requer também a condenação da Ré nas custas processuais e honorários de advogado, esses fixados em 20% sobre o valor da causa.

Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré, por intermédio de seu representante legal, Sr. ……………. (nome completo), juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias e perícias que se fizerem necessárias, sem exceção de nenhuma.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Nestes Termos

Pede Deferimento

……………., …… de …………… de ………….

(local e Data)

………………………………..

Advogado (nome)………

OAB no …………………….

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