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[MODELO] AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – Compra de imóvel por não proprietário

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOCompra e venda de imóvel rural. Venda realizada por não proprietário. Imissão na posse de imediato e após consubstanciar-se o contrato de compra e venda. Ameaça de turbação e esbulho por quem se diz proprietário.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. residente e domiciliado na Rua …. nº …. e sua mulher …, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu procurador adiante assinado …., (qualificação e endereço), vêm respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO

em face de ……………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., e sua mulher …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., pelos motivos de fato de direito que passam a expor:

1) Os Requerentes são senhores e possuidores de uma área de terra rural, sito na localidade de …., no Município de …. (descrever o imóvel com sua área, divisas e confrontações e demais características), que adquiriram recentemente de …., (qualificação e endereço), os direitos possessórios sobre a referida área, conforme faz certo a Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios, anexa.

2) Após concretizada a transação e tendo os Requerentes sido imitidos na posse do imóvel, o Requerido procurou-os para dizer que o imóvel lhe pertenceria e não ao vendedor, a quem, alegou, apenas deixara explorar o imóvel a título precário.

3) Não apresentou, o Requerido, nenhum documento de domínio.

4) Desde este momento, passou a divulgar entre os vizinhos e pela região, que o imóvel efetivamente lhe pertencia e que se os Requerentes não o entregassem amigavelmente, ele tomaria à força.

5) Inicialmente os Requerentes não deram maior importância a essas ameaças, que poderiam muito bem ser apenas "boatos", uma vez que se realmente o Requerido detinha algum direito sobre o imóvel, já teria exibido o respectivo título.

6) Ocorre, MM. Juiz, que as ameaças passaram a ter caráter mais sério, causando fundado receio aos Requerentes de que venham a concretizar-se as ameaças, dado os avisos que receberam, inclusive o bilhete incluso, assinado pelo Sr. …., que os previne das reais intenções do Requerido.

Face ao exposto, não resta aos Requerentes outra alternativa que não seja buscar a proteção da Justiça, para que sejam preservados contra a violência iminente, requerendo para tanto a aceitação da presente, concedendo-lhe inclusive medida liminar cominando pena pecuniária para o caso de concretizar-se a ameaça no curso do feito, ou após o seu julgamento.

Protestam provar o alegado com as provas que o direito admite, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido e a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, que deverão ser intimadas por mandado.

Requerem finalmente a citação do Requerido, para contestar a presente, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia, e que lhe seja cominada a pena de R$ …. (….), caso concretize a ameaça no curso da ação ou depois de decidida, sendo ainda condenado nas custas do processo, honorários advocatícios e eventuais perdas e danos que vierem ocorrer.

Dá-se a presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos,

Pede e espera deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado

Rol de testemunhas

1) ….

2) ….

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