[MODELO] Ação de Interdição Plena com Suprimento Judicial

CURATELA – INTERDIÇÃO PLENA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …

Vara Cível da Comarca de …

…. (qualificação), portadora da CI/RG sob nº ….,

residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Comarca

de …., Estado do …., por seu advogado infra

assinado (instrumento de mandato em anexo), vem,

respeitosamente à presença de Vossa Excelência,

com amparo no artigo 1.768, do Código Civil e nos

artigos 1177, I, e seguintes aplicáveis do Código de

Processo Civil, propor a presente

INTERDIÇÃO PLENA C/C COM PEDIDO DE

SUPRIMENTO JUDICIAL,

de …. (qualificação), portadora da CI/RG nº ….,

residente e domiciliada na Rua …., nº …., na Comarca

de …., pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir

aduzidos:

1. A Interditanda é filha da Postulante, sendo vítima

de acidente (atropelamento) ocorrido em …. de …. de

…., no cruzamento entre as Ruas …. e …., na

Comarca de …., como bem atestam os documentos

em anexo.

2. Após o acidente, ficou internada por muitos dias,

no Hospital …., com endereço na Av. …. nº ….

3. Teve seu quadro físico prejudicado totalmente, de

acordo com a perícia realizada in loco, pelo Instituto

Médico Legal, como atesta o Laudo de Lesões

Corporais sob nº …. (documento em anexo).

Encontra-se a mesma em estado vegetativo, sem

qualquer tipo de movimento e coordenação motora,

não subsistindo nenhuma forma de comunicação com

as pessoas ao seu redor, havendo uma dependência

completa para cuidados básicos de manutenção à

vida.

4. Antes do desastre, ato este que modificou-lhe

totalmente a existência, desfrutava de vida normal

como a de qualquer pessoa que goze de boa saúde.

Infelizmente, mister se faz que na atual situação em

que se encontra a interditanda, um de seus parentes

seja nomeado como seu curador, a fim de praticar os

atos necessários para o seu bem estar.

5. A conta corrente, onde a requerida recebia e vem

percebendo a pensão de seu filho, está bloqueada.

Assim, faz-se necessário a retirada deste dinheiro

para a manutenção do menor, …., hoje com …. anos

de idade, certidão de nascimento em anexo.

6. Diante da situação em que se encontra, não possui

nenhuma condição para cuidar de seu filho. Assim,

manifesta-se a necessidade da guarda do menor ser

dada à avó materna, ora requerente.

Além do impedimento retro citado, há muitos outros

atos que restam ser praticados em seu nome, a fim de

buscar os direitos inerentes à sua pessoa que, em face

da situação circunstancial, estão sendo prejudicados.

Pelo exposto, requer:

a) a procedência da ação, com a decretação da

Interdição de …., nomeando a sua mãe, a Sra. …., sua

curadora com a conseqüente medida judicial que o

caso enseja;

b) a citação da requerente para comparecer no dia

que Vossa Excelência designar, a fim de examiná-la e

interrogá-la, devendo, oportunamente, observada a

necessidade da interdição da requerida, nomeá-la sua

curadora;

c) a dispensa da citação da interditanda, em virtude

do quadro clínico em que a mesma se encontra, para

que, seja suficiente o Laudo Médico realizado pelo

IML, atestando a verificação pessoal in loco dos

médicos legistas, de conformidade ao que preceitua

os artigos 1.181 e 1.183, do Código de Processo

Civil;

d) a intimação do Digníssimo Representante do

Ministério Público para atuar no feito;

e) a concessão de benefício da Justiça Gratuita na

forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal

de 100088, vez que a requerente não pode arcar com as

despesas processuais sem comprometer seu próprio

sustento e de sua família;

f) protesta-se pela produção de todas as provas em

direito admitidas, especialmente a prova pericial e

documental, além da oitiva das testemunhas, caso seja

necessário.

Dá-se o valor da causa em R$ …. (….).

N. Termos,

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB