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[MODELO] Ação de Interdição – Pedido de interdição de cônjuge por anomalia psíquica

AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE ALIENADO (Art. 747 do

CPC c/c 1.775 do CC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara

Cível da Comarca de ….

Autos Nº:

TIRÇO, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG

…., CPF …., residente e domiciliado na rua …., n° …., bairro

…., na cidade de …., Estado de …., por seu procurador ao

final assinado, mandato anexo (doc.1), vem, com respeito e

acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

nos termos do art. 1.177, do Código de Processo Civil c/c

1.775 do Código Civil, em face de TÉRCIA, nacionalidade

…., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente

e domiciliado na rua …., n° …., bairro …., na cidade de ….,

Estado de …., pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

1. O Requerente é casado, há 15 anos com a Requerida,

residindo ambos no mesmo lar conjugal, conforme certidão

de casamento (doc. 02) e contracheque da Requerida (doc.

03) em anexo.

2. No entanto, sua esposa vem, há 2 (dois) anos,

demonstrando anomalia psíquica, tais como, falta ao

trabalho, desinteressa-se pelos filhos e pela administração

doméstica. Com efeito, tem se encontrado sob cuidados

médicos do Dr …., o qual emitiu atestado dizendo-a

portadora de …., consoante provam os documentos em

anexo (docs. 04/06).

3. Os artigos 1.177 do Código de Processo Civil e 454 do

Código Civil enunciam que:

"Art. 1.177. A interdição pode ser promovida:

I – pelo pai, mãe ou tutor;

II – pelo cônjuge ou algum parente próximo;

III – pelo órgão do Ministério Público."

"Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado

judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro,

quando interdito.

§1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo

o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se

demonstrar mais apto.

§ 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos

mais remotos.

§ 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo,

compete ao juiz a escolha do curador."

Face o exposto, REQUER:

a) A citação de sua consorte para, em juízo, ser interrogada

e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se nos

trâmites da lei processual.

b) A intervenção do Ministério Público.

c) Promover, com fundamento no art. 1.177, II, do Código

de Processo Civil, a interdição de sua mulher,

nomeando-se-lhe curador o próprio Requerente, ex vi do

disposto no art. 454 do Código Civil.

d) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos

em direito, em especial a testemunhal e pericial.

Dá à causa o valor de R$ …. (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado.

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