[MODELO] Ação de Interdição – Pedido de Curatela – Incapacidade Total
CURATELA O requerente é irmao do incapaz. Incapacidade total. Inexistência de condições de gerir seus bens. Requer a interdição do incapaz.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………….., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., por seus bastante procuradores e advogados, infra-assinados, que atendem na Rua …. nº …., onde recebem intimações e notificações, vem expor e requerer à V. Exa., o que se segue:
CURATELA
A requerente, conforme certidões de óbitos, certidão de nascimento, é órfã de pai e mãe, bem como é irmã do Sr. ………………………, (qualificação), residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, contando hoje com …. anos de idade.
Ocorre que, o Sr. ……………………., encontra-se com suas faculdades mentais seriamente comprometidas, pois quando tinha …. anos de idade, foi brutalmente espancado em um assalto, tornando-o S.M.J., totalmente incapaz.
II.
Como demonstra a documentação trazida ao bojo dos autos, o Sr. …. encontra-se inabilitado para administrar sua pessoa e gerir os seus bens (benefício previdenciário), necessitando assim por essas razões de um CURADOR que deverá representá-lo em todos os atos jurídicos que vier a praticar.
III.
Requer, os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos da Lei nº 1.060/50, combinada com a Lei nº 7.510/86, por ser a requerente pessoa reconhecidamente pobre a acepção jurídica do termo.
IV.
Em face ao exposto, com fundamento nos arts. 446 e seguintes do Código Civil e 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, é esta para propor a presente Ação de Interdição de …., que dependendo das condições físicas, comparecerá em Juízo independentemente de citação, para interrogatório, procedendo-se, em seguida, contestado ou não o pedido, a exame médico por perito nomeado por V. Exa., e que lhe seja dado como curadora a requerente.
Protestando por todas as provas em direito permitidas, ouvindo o digno representante do Ministério Público.
Nestes termos,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
