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[MODELO] Ação de Interdição – Filho Maior – Curatela – Doença Psicótica Crônica

FILHO MAIOR – CURATELA – DOENÇA

PSICÓTICA CRÔNICA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara

Cível da Comarca de …, Estado de …

TÉRCIA, nacionalidade …, Estado :Civil …, RG …, CPF

…, residente e domiciliada na rua …, n° …, bairro …, na

cidade de …, Estado de …, por seu advogado e

procurador ao final firmado, vem, com respeito e

acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência,

com fulcro nos artigos 1.767 e 1.768 do Código Civil, e

1.177 do Código de Processo Civil, propor a seguinte

propor a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

Em face de TÍCIA, nacionalidade …, estado civil …,

residente e domiciliada na Rua …. nº …., Vila …., na

Comarca de …., Estado do …., aduzindo as seguintes

razões fáticas e jurídicas:

DOS FATOS

1. O requerente é pai da interditanda, conforme cópia da

certidão de casamento (único documento que possui,

além da Carteira de Trabalho – docs. …./….).

2. A interditanda contraiu casamento em …. de …. de ….,

conforme cópia em anexo. Logo após o nascimento do

primeiro filho sua saúde mental começou a demonstrar

alterações que, desde então agrava-se progressivamente,

resultando internações e consultas periódicas a hospitais

psiquiátricos.

3. Após aproximadamente …. anos de convivência, o

cônjuge varão, não tendo condições psicológicas

suficientes para assistir à sua esposa, deixou-a sob os

cuidados dos pais. A partir de então o mesmo não mais

procurou a família, sendo visto esporadicamente e ainda

assim, embriagado.

4. É portadora de quadro psicótico crônico (CID nº

…./….), conforme cópia de atestado médico (em anexo),

não tendo condições de sair de casa desacompanhada,

em face aos constantes ataques de histeria por ela

sofridos, tornando-se agressiva, mesmo porque, falta-lhe

o discernimento da realidade.

5. Está atualmente internada no hospital psiquiátrico ….

6. Uma vez prejudicadas as faculdades mentais e visto

que se mostra incapaz de reger sua vida civil, além do que

toda a medicação necessária é custeada pelo requerente,

razão pela qual impõe-se a presente medida, a fim de que

possa usufruir a interditanda do Benefício de Prestação

Continuada aos Idosos e aos Portadores de Deficiência,

previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro

de 10000003, regulada pelo Decreto nº 1.744, de 08 de

dezembro de 10000005.

DOS FUNDAMENTOS

a) sob a legitimidade do requerente, observe-se os artigos

1.768I do Código Civil e artigo 1.177, II do Código de

Processo Civil;

b) a respeito da incapacidade do requerido, funda-se no

artigo 1.767 do Código Civil, ratificando este dispositivo,

o entendimento de Orlando Gomes, em sua obra Direito

de Família:

"São incapazes de reger suas pessoas e bens os

portadores de doença mental que os torne inaptos para a

prática dos atos da vida civil."

DO REQUERIMENTO

Do exposto requer a Vossa Excelência:

a) a citação da requerida, para responder a presente, sob

pena de revelia;

b) a oitiva do Douto Representante do Ministério Público;

c) a produção de todos os meios de prova em direito

admitidos, inclusive testemunhal e a tomada de

depoimento pessoal do requerido, assim como a pericial;

d) requer seja concedido o benefício da Justiça Gratuita,

nos termos da Lei nº 1.060/50 e alterações posteriores,

haja vista tratar-se o requerente de pessoa pobre, na

acepção jurídica da palavra, consoante declaração

juntada à presente.

e) Finalmente, seja a presente julgada procedente uma

vez que se encontra fundamentada na validade dos fatos e

do direito.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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