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[MODELO] Ação de Interdição – Declaração de Incapacidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO …….. (ou vara cível se for o caso)

……………………………………………. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.767, inciso II do Código Civil c/c com os artigos 1.177, e seguintes do Código de Processo Civil, promover a

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……, inscrito no CPF/MF sob o nº …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF) pelos motivos que abaixo passa a expor, ponderar e ao final requerer.

I – DOS FATOS

O(a) Requerente é casado(a) com o(a) Requerido(a) pelo regime da comunhão parcial de bens desde …….. (dia, mês e ano), conforme se comprova com a certidão de casamento em anexo (doc.nº. …).

Desde ……. (dia, mês, ano) o(a) Requerido(a) vem apresentando um quadro de ……… (mencionar de acordo com o inciso do artigo invocado) em crescente processo evolutivo.

Já foi internado em hospitais e clínicas especializadas por mais de …….. vezes, inclusive tendo realizado tratamento médico.

Com o decorrer o tempo, tem se verificado que o tratamento não está sendo eficaz como se esperava, e a ………… (causa do pedido de interdição) do(a) Requerido(a) continua sem qualquer esperança de melhora ou reversão, de acordo com o médico especialista Dr……………. (nome do médico e CRM), que atesta tais ocorrências (doc. nº….).

O casal possui um patrimônio considerável, constituído na constância da união conjugal, como ………… (descrever o patrimônio). Tudo era administrado diretamente pelo(a) Requerido(a).

Entretanto, diante da evolução do quadro de ………………., o(a) mesmo(a) encontra-se impossibilitado de continuar com a administração de seus bens.

II – DO DIREITO

(Indicar o que a doutrina e a jurisprudência falam nesse caso.)

III – DO PEDIDO

Por todo o exposto e com respaldo nos dispositivos preambularmente invocados, requer a Vossa Excelência a designação de perícia médica para constatação da alegada ……………. e consequente designação de audiência perante esse Juízo, a fim de ser interrogado(a) o(a) interditando(a) e tomado o depoimento das testemunhas abaixo arroladas.

Requer a intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito.

Requer, a citação do(a) Requerido(a) para, no prazo de cinco (5) dias contados da audiência de interrogatório, caso queira, impugnar o pedido na forma do art. 1.182, do Código de Processo Civil.

Requer que ao final seja declarado a interdição do(a) Requerido(a), com a expedição de mandado de inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publicações na imprensa oficial e local da Comarca de …….., nos exatos termos do artigo 1.184 do CPC.

Requer assim a nomeação do(a) Requerente como seu (sua) curador(a) provisório.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas.

Arrolam as seguintes testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

– ………………. (nome completo, endereço, RG e CPF)

– ………………. (nome completo, endereço, RG e CPF)

– ………………. (nome completo, endereço, RG e CPF)

Dá-se à presente o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

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