[MODELO] AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PRÓDIGO – Dissipação de bens e gastos excessivos

AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PRÓDIGO (Art. 1.177 e

1.185 do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor. Juiz de Direito da … Vara

Cível da Comarca de …, Estado de

Autos Nº:

TÉRCIA, nacionalidade …, Estado :Civil …, RG …,

CPF …, residente e domiciliada na rua …, n° …, bairro …, na

cidade de …, Estado de …, por seu advogado e procurador

ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à

presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

nos termos do art. 1.177 e 1.185 do Código de Processo

Civil, em face de TÍCIO, NACIONALIDADE …, Estado

civil …,, portador da Carteira de Identidade nº …, inscrito no

CPF sob o nº …, residente e domiciliado no endereço supra

mencionado, pelos motivos que passa a expor:

1. A Requerente é casada pelo regime da comunhão de

bens, há mais de 15 (quinze) anos, com o Requerido,

residindo ambos no mesmo lar conjugal, conforme certidão

de casamento (doc. 02) e contracheque do Requerido (doc.

03) em anexo.

2. No entanto, há mais de … meses, seu cônjuge, acometido

de anormalidade mental, passou a dissipar os bens do casal,

fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua

normal possibilidade econômica. Os seguintes fatos dão a

idéia do estado do interditando:

(Descrever os fatos e os gastos imoderados).

3. A interdição do pródigo obedecerá, no que for aplicável,

aos arts. 1.177 e 1.178 do Código Instrumental Pátrio, que

dispõem:

"Art. 1.177. A interdição pode ser promovida:

I – pelo pai, mãe ou tutor;

II – pelo cônjuge ou algum parente próximo;

III – pelo órgão do Ministério Público."

"Art. 1.185. Obedecerá às disposições dos artigos

antecedentes, no que for aplicável, a interdição do pródigo, a

do surdo-mudo sem educação que o habilite a enunciar

precisamente a sua vontade e a dos viciados pelo uso de

substâncias entorpecentes quando acometidos de

perturbações mentais."

Pelo exposto, Requer:

a) A citação de seu consorte para, em juízo, ser interrogado

e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se nos

trâmites da lei processual.

b) A intervenção do Ministério Público.

c) Promover, com fundamento nos dispositivos supra

citados, a interdição de seu marido, nomeando-se-lhe

curador a própria Requerente, ex vi do disposto no art.

1.775 do Código Civil.

d) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos

em direito, em especial a testemunhal e pericial.

Dá-se a causa o valor de R$ … (…).

Termos que

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB