[MODELO] Ação de Interdição de Pródigo – Dissipação de Bens

AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PRÓDIGO (Art. 1.177 e 1.185 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº:








NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. Propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

nos termos do art. 1.177 e 1.185 do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Reu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado no endereço supra mencionado, pelos motivos que passa a expor:


1. A Requerente é casada pelo regime da comunhão de bens, há mais de 15 (quinze) anos, com o Requerido, residindo ambos no mesmo lar conjugal, conforme certidão de casamento (doc. 02) e contracheque do Requerido (doc. 03) em anexo.


2. No entanto, há mais de (xxx) meses, seu cônjuge, acometido de anormalidade mental, passou a dissipar os bens do casal, fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua normal possibilidade econômica. Os seguintes fatos dão a idéia do estado do interditando:

(Descrever os fatos e os gastos imoderados).

3. A interdição do pródigo obedecerá, no que for aplicável, aos arts. 1.177 e 1.178 do Código Instrumental Pátrio, que dispõem:

"Art. 1.177. A interdição pode ser promovida:
I – pelo pai, mãe ou tutor;
II – pelo cônjuge ou algum parente próximo;
III – pelo órgão do Ministério Público."

"Art. 1.185. Obedecerá às disposições dos artigos antecedentes, no que for aplicável, a interdição do pródigo, a do surdo-mudo sem educação que o habilite a enunciar precisamente a sua vontade e a dos viciados pelo uso de substâncias entorpecentes quando acometidos de perturbações mentais."


Pelo exposto, Requer:



a) A citação de seu consorte para, em juízo, ser interrogado e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se nos trâmites da lei processual.


b) A intervenção do Ministério Público.


c) Promover, com fundamento nos dispositivos supra citados, a interdição de seu marido, nomeando-se-lhe curador a própria Requerente, ex vi do disposto no art. 454 do Código Civil.


d) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e pericial.


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).