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[MODELO] Ação de Interdição – Curatela – Art. 1.768, I – Novo CPC

CURATELA – INTERDIÇÃO – ART. 1.768, I – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

______, brasileira, casada com ______, aposentada, portadora da CI/RG ______-SSP/UF, residente e domiciliada em _________, deste Município de _________, por seu procurador, advogado subscrito – mandato acostado (doc. 01) – com escritório profissional na Cidade de ______ – UF, à Rua _____, onde recebe intimações, com fundamento legal nos arts. 1.768, I, do CC e 218 do CPC/2015, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, para requerer interdição de sua filha ______, brasileira, solteira, nascida em __/__/__, pelas razões seguintes:

1) A Requerida é filha natural da ora Requerente e de seu esposo ______. É o que comprova o registro de nascimento, ora juntado (doc. 02).

2) A Requerida, apesar de deter a maioridade civil etária, em consequência de sequelas neurológicas oriundas de um acidente de trânsito ocorrido em __/__/___, é totalmente incapaz, por si só, de gerir os atos da vida (em anexo, atestado médico, doc. 03); hoje, a requerida está com ___ anos de idade, e vive na companhia da Autora e de seu esposo, sendo deles dependente.

3) Por conseguinte, para resguardar-lhe futuros interesses de ordem patrimonial e previdenciária, e para imediata inscrição de direito, na forma disciplinada na legislação vigente.

4) Para tanto, com o recebimento da presente, requer de Vossa Excelência:

a. citação da Requerida, a qual reside no endereço expresso no preâmbulo supra, a fim de comparecer a Juízo para interrogatório, ficando ainda ciente ao que preconiza o artigo 751 do Código de Processo Civil/2015;

b. nomeação de perito para proceder o exame previsto no art. 753 do CPC/2015, após o transcurso do prazo do interrogatório;

c. intimação do Órgão do Ministério Público (cf. art. 178 do CPC/2015 c/c artigo 752, § 1º, do mesmo código) para acompanhamento à todos os atos processuais;

d. ao final, com o julgamento procedente do pedido, seja declarada interdita a Requerida; nomeando-lhe como Curadora sua mãe, a Requerente;

e. benefício da assistência judiciária gratuita, pois são pessoas notadamente pobres, com fulcro nos arts. 98 e ss. Do CPC/2015.

f. protesta comprovar integralmente o aduzido por todos os meios de prova em direito admissíveis, inclusive com a inquirição de testemunhas, juntada de outros documentos, perícias e outros.

Arbitrando-se a presente R$ _____,00

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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