[MODELO] Ação de Indenização por Venda de Imóvel que não Pertencia ao Réu

Ação de Indenização Contra Vendedor de Imóvel que não lhe Pertencia

Petições – Ações Indenizatórias

O réu consubstanciou contrato de compromisso de compra e venda de um bem, cuja propriedade não lhe pertencia. Foi previsto arras, cumpridas pelo promissário comprador.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na comarca de …., na Rua …. nº …., inscrita regularmente no CRECI sob nº …. e no CGC/MF sob nº …., por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. ….), inscritos na OAB/…., sob nº …., respectivamente, com escritório profissional na comarca de …., na Rua …. nº …., onde recebem intimações, vem respeitosamente perante V. Exa, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS

com fundamento no art. 159 do Código Civil e art. 282 seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra

………………………………………. (qualificação), portador do CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., o que faz pelas seguintes razões de fato de direito a seguir expostas:

I –

O requerido compareceu, em …. de …. passado na sede da ora requerente, apresentando-se como proprietário do imóvel representado por uma casa, sita a Rua …. nº ….

Na qualidade de proprietário do imóvel já mencionado, celebrou com a requerida um "Contrato de Intermediação com Opção de Venda", conforme prova o doc. …. em anexo.

Por força da cláusula 2º deste contrato, o requerido outorgou à autora opção exclusiva para a venda do imóvel, pelo prazo de 90 dias, que findou em …. de …. passado.

A intermediária, cumprindo fielmente as suas atribuições, selecionou dentre os pretendentes compradores que agenciou o Sr. …. (qualificação), residente na comarca de ….

Em …. passado, a intermediária e o Sr. …., celebraram o contrato, formalizando no "Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento". Houve, então, aproximação das partes e obtenção da vontade, por escrito.

II-

Acontece que, foi dar início às atividades para providenciar a documentação, a ora intermediária verificou que o contratante não era o proprietário do imóvel.

Com efeito, conforme faz prova o doc. …., em anexo, verificou que o imóvel estava registrado em nome do Sr. …. (qualificação).

E verificou também que o proprietário vendeu o imóvel, dentro do prazo de vigência do contrato com opção exclusiva de venda, aos Srs. ….

Desta forma, a intermediária foi aludida pelo requerido, que se fez passar por proprietário do imóvel, sem o ser; além disso, o imóvel foi vendido sem o conhecimento da intermediária, a outra pessoa, durante a vigência do contrato.

III –

É indiscutível que o requerido causou grandes danos à ora requerente, e está obrigado a indenizá-lo, por força do que dispõe o art. 159 do Código Civil:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".

Ora, a autora, através de seus funcionários, despendeu de tempo e dinheiro para alienar o imóvel. Além disso, como teve êxito, obteve um comprador, e com ele foi celebrado um contrato.

A indenização deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a autora, e também às despesas gastas com os funcionários, anúncios e material de expediente.

IV –

Estando esgotados todos os meios amigáveis e seus salários para o recebimento da importância que lhe é devida a autora vê-se compelida a ingressar com a presente medida judicial.

Isto Posto, requer a V. Exa., que se digne mandar contar o requerido …., no endereço mencionado, para no prazo legal contestara presente ação, sob pena de revelia, e afinal seja a ação julgada procedente, para condenar o réu ao pagamento da indenização devida, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, na forma do disposto no art. 606 do Código de Processo Civil acrescido o quantum apurado de juros de mora, custas processuais, honorários advocatícios, estes fixados em ….% (….) sobre o valor da condenação.

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente, e juntada de documentos novos.

Estima-se à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…