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[MODELO] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE PEÇAS

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO (Art. 32 do CDC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor       

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO





nos termos do Art. 32 do Código de Defesa do Consumidor, em face de REQUERIDA, (Nome da Empresa Importadora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE adquiriu no dia (xxx), através da REQUERIDA, o automóvel importado da marca (xxx), modelo (xxx), ano (xxx), conforme contrato de compra e venda em anexo (doc. 2), veículo este que passou a usar como meio de trabalho.

2. No dia (xxx), no entanto, o automóvel apresentou defeito na peça (xxx), conforme oçarmento da Assistência Técnica Autorizada (xxx) (doc. 3), ficando impossibilitada a continuidade de seu uso.

3. A assistência em questão logo encomendou a peça à REQUERIDA, obtendo como resposta, no entando, que não havia disponibilidade em estoque de tal peça, dando como previsão para importação 6 meses, conforme atesta documento em anexo (doc. 4).

4. A REQUERIDA, como representante da fabricante no Brasil, deveria possuir a peça para reposição, de acordo com o disposto no art. 32 do Código de Defesa do Consumidor, já que esse modelo de automóvel vem sendo ainda importado normalmente para o país. Tamanha demora para reposição está acarretando um grande prejuízo para o REQUERENTE, já que este se encontra impossibilitado de trabalhar, e, consequentemente, sem condições de retirar seu sustento e o de sua família.


Pelo exposto, REQUER:


I – A citação da REQUERIDA, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

II – Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar a REQUERIDA a indenizar o REQUERENTE pelos prejuízos que vem tendo pela demora da substituição da peça, acrescidos de juros e correção monetária.

III – Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.


Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal da REQUERIDA.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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