[MODELO] Ação de Indenização por Doença Ocupacional com Redução da Capacidade Laborativa – Lei nº 6.367/76 – Decreto nº 79.037/76

INDENIZAÇÃO – DOENÇA OCUPACIONAL – REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA – LEI Nº 6.367/76 – DECRETO Nº 79.037/76 – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA …ª VARA TRABALHISTA DE …………………………

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          …………………, (qualificação), portador da CTPS nº …………., CPF/MF nº ……………., residente e domiciliado na Rua ………….., nº …, por seus advogados e procuradores constituídos (doc. …), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO, contra o INSS,    na    pessoa    de    seu    representante    legal,    sito    na    Rua …………., nº …, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS:

          1. O Autor iniciou atividade laborativa dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, devidamente registrado na Carteira Profissional em tenra idade; em …, inicia na ………….., na função de ……., daí em diante seguiu a carreira de obreiro, prosseguindo sempre na mesma função, em empresas outras, porém sempre se especializando.

2. Em ……. Inicia na ………………, saindo em ….., retornando em ……. E saindo em ……. .

          3. Como nas demais empresas, na função de Soldador, agora Sênior (doc. … E doc. …).

          4. Tal função, além da habilidade técnica específica, exige do profissional esforços físicos multivariados, submetendo-o a níveis de caloria, luminosidade, radiações, sonoridade e poluição do ar em graus altamente perniciosos a sua saúde.

          5. Devido à enorme variedade de peças e estruturas a serem trabalhadas, aos vários pontos a serem soldados, e às proporções que apresentam, tais como forma geométrica, peso, tamanho, resistência, etc., o obreiro tem que se desdobrar fisicamente, ora soldando de cócoras,    ora deitado, curvado a 90 graus para frente ou para trás, ora se distendendo totalmente por sobre a cabeça para alcançar pingos altos, ora inclinado pelas laterais, ora de joelhos, etc.

          6. Devido à dureza dos materiais a serem trabalhados, os equipamentos de soldagem se diferenciam, também, em peso, tamanho, etc., defletindo maiores ou menores coeficientes de luminosidade, caloria, fumaça, etc., expondo o obreiro a até 150 (cento e cinquenta) graus Celsius, ou a situações em que vários soldadores trabalham simultaneamente, na mesma peça, e fisicamente próximos, o que ocasiona um ambiente de extrema nocividade.

          7. Não bastando, há ainda o manejo do equipamento de soldagem, que pesa por volta de 40 quilos e é transportado manualmente para os vários locais em que são utilizados, bem como os tubos de CO2, também transportados manualmente.

Em breves toques, o encimado traça um perfil ligeiro da atividade laborativa do Soldador. Existem situações específicas; por exemplo, a situação do obreiro telado, que solda      INOX;

esta deflete muita fumaça e caloria devido à dureza do material a ser soldado, bem como executar soldas no interior de peças, tais como tubos, onde praticamente inexiste ventilação, e em ambientes praticamente fechados.

          8. Ocorre que, por volta de ……… De …., o autor começou a sentir dores na COLUNA VERTEBRAL, tendo que inúmeras vezes procurar os serviços da enfermaria da Empregadora, ficando afastado de seu trabalho e recebendo benefícios do INSS.

          3.

          Várias vezes teve sua falta ao trabalho abonada para ir a médicos fora do âmbito da Empregadora, tais como Rs. …, …, em que foi detectada HÉRNIA DE DISCO, encaminhando-o a exames mais acurados, em outros locais.

          Houve época em que o Autor trabalhava … Ao mês, tendo que se afastar por questões de saúde, e o problema foi se agravando e não se efetivou qualquer providência para a mudança de setor, para atenuar a progressão da moléstia.

Ficando internado para tratamento no …………, aos cuidados médicos do Dr. ……………… .

          O quadro clínico encimado, advindo do reflexo infortunístico laborativo, deu ao Autor uma redução de sua capacidade socio profissional; para a devida apreciação, seguem documentos afins, de …. A …. .

          A Legislação acidentária visa amparar profissionais que em virtude da agressividade de suas funções tenham sua capacidade laborativa reduzida, e, por conseguinte, ficam em desvantagem na competitividade profissional em relação aos demais trabalhadores.

Essa é a situação do Autor, pelo que, com base na Constituição Federal, Leis Federais nºs.

6.367 /76 e 8.213/91, regulamentada pelo Decreto 3.048/99, requer:

a) Os benefícios pecuniários cabíveis após a consolidação das lesões advindas da moléstia adquirida em função de suas atividades laborativas;

b) Diferença do auxílio-doença previdenciário concedido ao autor para o homônimo acidentário;

c) Realização de perícias médicas para avaliar as condições físicas atuais do autor e as causas de suas lesões, sendo que, para melhor apreciação, os experts deverão ser oficiados:

– A empregadora ……………., com endereço na Rua ……….., nº …, para fornecer ficha ambulatorial e relatórios médicos desde a admissão até seu desligamento;

– O Hospital ……….., para fornecer a ficha médica ambulatorial e o prontuário do autor desde o início do tratamento;

– e o INSS, para fornecer os benefícios concedidos ou negados, NB … E … .

D) Citação do réu, com endereço na Rua ………….., nº …, na pessoa de seu representante legal;

e) Os benefícios da Justiça Gratuita por não ter condições e arcar com as custas processuais;

f) Pagamento dos honorários advocatícios em 15% sobre os atrasados, até a data da sentença, e mais um ano da vincendas, custas processuais, despesas que se fizerem necessárias e demais cominações de direito.

G) Requer, ainda, seja aplicado o índice integral no 1º reajustamento, e quando do cálculo da renda mensal seja aplicado o art. 58 das disposições transitórias da CF convertendo em salário mínimo, bem como seja efetuado o melhor cálculo para a RMT, tomando-se a média dos melhores 12 meses dentro dos 18 meses e multiplicando-se pelo valor/hora de trabalho no dia da citação ou aplicando-se o valor/hora do dia da citação.

          Protesta provar o alegado através de prova pericial já requerida acima, pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico “opportuno tempore”, oitiva de testemunhas que arrola abaixo, documentos acostados a este, e demais provas em lei admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ ……. (………………….), para efeitos fiscais e de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].