[MODELO] Ação de indenização por danos morais – Furto de bagagem em hotel – Novo CPC

DANOS MORAIS – FURTO DE BAGAGEM EM HOTEL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado ao final assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, nos termos dos arts. 932 e 649 do Código Civil c.c. 14 do Código de Defesa do Consumidor, em face de Nome do Hotel, CNPJ nº, e Inscrição Estadual nº, com sede na rua endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

No dia/mês/ano, o Requerente realizou uma viagem até a cidade de cidade, onde seria padrinho de casamento de seu irmão nome completo do irmão, que se realizaria no mesmo dia, às horas.

Ao chegar em cidade, por volta das horas, o Requerente foi diretamente ao Hotel, ora Requerido, onde já havia feito reserva para sua estadia de um dia, e foi acomodado no quarto nº.

Ocorre que, imaginando haver segurança dentro do Hotel, após tomar um banho, o Requerente deixou suas bagagens dentro do quarto e foi ao almoço oferecido pelos noivos aos padrinhos da cerimônia, que encerrou por volta das horas.

Para a surpresa do Requerente, ao voltar para o Hotel para se preparar para o casamento, notou que sua mala, onde havia o traje para o casamento, havia sido furtada, o que o levou a acionar imediatamente o gerente do Hotel para que tomasse as devidas providências.

Porém, o responsável pelo hotel Requerido não deu a importância devida a um fato de tamanha gravidade, aconselhando ao Requerente que fosse procurar a polícia, pois o hotel nada podia fazer. E foi o que o Requerente fez, conforme se demonstra pela cópia do boletim de ocorrência em anexo.

Para o desespero do Requerente, devido ao fato de ser sábado e do comércio fechar suas portas ao meio-dia, não havia na cidade nenhuma loja de traje social aberta para que pudesse alugar outra vestimenta.

Ademais, devido ao fato do Requerente pesar aproximadamente peso em Kg, não havia como emprestar traje de outra pessoa.

Sem opção, o Requerente foi obrigado a ir ao casamento de seu irmão com a mesma roupa que foi ao do almoço, o que causou um grande constrangimento ao Requerente por ser o único padrinho a estar trajando calça jeans.

Em razão dos fatos supramencionados, o Requerente vem pedir a reparação pelos prejuízos de ordem moral, pois sofreu desagradáveis constrangimentos durante a cerimônia de casamento de seu irmão.

Até a presente data, o Requerente não tem notícia de sua bagagem e o Requerido não se propôs a arcar com os prejuízos sofridos pelo mesmo.

2. DO DIREITO

Dispõe o art. 186, do NCC: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Por sua vez, o art. 932, inc. IV, reza que: "São também responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos".

Complementa o parágrafo único do art. 649, do CC: "Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos".

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

I – seja determinada a citação do Requerido para que responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia, nos termos do art. 334 e 344 do Código de Processo Civil;

II – seja aplicado o CDC, por se tratar de relação de consumo;

III – seja, ao final, julgado procedente o presente pedido, condenando-se o Requerido no pagamento de R$ valor (valor expresso), pelos danos morais sofridos pelo Requerente.

IV – seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20% do valor da causa.

Provará os alegados por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de um só.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].