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[MODELO] Ação de indenização por danos morais e materiais – Caso de saque indevido em conta bancária

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL

PARTES E QUALIFICAÇÃO:

(NOME)______, (nacionalidade)_______, (estado civil)______(profissão)_________, portador(a) da carteira de identidade RG nº _____, expedida pelo ___ e inscrito(a) no CPF-MF sob o nº _____, residente na (rua, avenida)____ , nº ___, aptº __, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP nº  ___, vem propor em face de _____, inscrita no CNPJ-MF sob o nº  ____, situada na Rua ___, nº  __, sala ___, (bairro)___, Rio de Janeiro, CEP nº  ___.

FATOS E FUNDAMENTOS:

01 – A autora é correntista do Banco Itaú, agência _______, conta-corrente _______.

02 – Em _______, a autora recebeu em sua casa o extrato da movimentação da sua conta-corrente, que apresentava um saldo de R$ ____ (_____ reais). (comprovante em anexo)

03 – Em ______, após sair da referida agência, a autora foi assaltada, sendo subtraídos seus documentos e o cartão do banco.

08 – Ao retornar à agência para comunicar o ocorrido foi informada de que já havia sido retirado de sua conta o valor de R$ ___ ( reais), mesmo não tendo saldo suficiente

05 – Ao perguntar às atendentes, foi informada de que nada poderia ser feito naquele momento e que a autora deveria encaminhar carta ao Banco para que fossem tomadas as devidas providências.

06 – Conforme orientação, a autora encaminhou carta com o respectivo registro de ocorrência ao Banco em ______.

07 – Sempre que a autora se dirigia à agência recebia como informação que: “aguardamos resposta de São Paulo”, “o gerente está de férias”, e “eu não sou a pessoa indicada para resolver o assunto” .

08 – Em meados do mês de Março recebeu a informação de que o Banco não poderia fazer nada uma vez que São Paulo não havia autorizado e que a autora possuía uma boa poupança naquele Banco, e que por isso permitiram o saque.

09 – Ressalta-se que em ________, o mesmo Banco não autorizou a autora a efetuar o pagamento com cheque desta conta, alegando que a mesma não possuía saldo suficiente, uma vez que faltavam R$ ___ (___ reais). O Banco orientou a mesma a fazer o pagamento pelo Itaú BankFone. (conforme comprovante em anexo)

10- Vale ressaltar que sua conta não era conta especial e que sua poupança não é vinculada à sua conta-corrente.

11 – Em função de ser a relação entre o autora e o réu uma relação de consumo, aplicando-se à hipótese os ditames da Lei 8078/90, deve o fornecedor responder objetivamente pelos defeitos na prestação de serviços (art. 18 Lei 8078/90), considerando ser seu o risco do negócio.

12 – Outrossim, reconhece o Codecon a vulnerabilidade do consumidor, pelo que deve ser invertido o ônus da prova, com fulcro no art. 6º VIII do referido diploma legal.

13 – Toda a situação gerou para o autor aborrecimentos, desgastes, transtornos emocionais graves que configuram dano moral.

PEDIDO:

Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.ª. a citação da empresa ré para responder à presente ação, e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia, requerendo ainda:

1 – seja o réu condenado a devolver ao autor os valores sacados ilegitimamente de sua conta, no valor de R$ ­­____ (___ reais), corrigido monetariamente desde a distribuição da ação e com juros a partir da citação;

2 – seja o réu condenado a pagar à parte autora ____ salários mínimos a título de dano moral.

PROVAS: Em anexo, provas documentais.

Doc. 1 – carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;

Doc. 2 –

Doc. 3 –

Doc. 8 –

Doc. 5 –

VALOR DA CAUSA: R$ ( reais)

ROL DE TESTEMUNHAS:

  1. nome

endereço

telefone

  1. nome

endereço

telefone

ADVERTÊNCIAS:

1 – O não comparecimento da parte autora às audiências designadas acarretará a extinção de seu processo, com condenação ao pagamento das custas (art. 51 I e § 2º, Lei 9099/95).

2 – A parte autora deverá trazer à audiência de conciliação, todas as provas que fundamentam o seu pedido.

3 – A parte autora toma ciência nesta ocasião da data e horário da audiência de conciliação.

8 – O pedido nos XXXXXXXXXXXXados Especiais não pode ser superior a 80 salários mínimos (art. 3º I, Lei 9099/95)

5 – Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado (art. 19 § 2º, Lei 9099/95).

6 – A parte Autora se compromete, desde já, a fornecer as cópias necessárias para instruírem a contrafé.

7 – A parte Autora se compromete a acompanhar, semanalmente, junto ao Cartório, na internet : www.tj.rj.gov.br ou pelo tel. (21) 533-7090, o andamento do processo e caso haja alguma pendência ou requisição, saná-la no menor prazo possível.

Rio de Janeiro,

___________________________________________

Parte Autora

___________________________________________

Estagiário

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, ___________________________________________ , após ter lido a petição inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descrição dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.

Cabe ressaltar, que todas as informações constantes da petição inicial foram dadas por mim, durante a elaboração da mesma.

Rio de Janeiro,

___________________________________

Parte autora

TESTEMUNHAS:

___________________________________

Estagiário:

___________________________________

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