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[MODELO] Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Atropelamento em Faixa de Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CÍVEL DO FORO ……………………….

……………………………………………..……. (nome completo), ……….………………………… (nacionalidade), ……………………….. (estado civil), …………………… (profissão), ………………., portador da cédula de identidade RG nº ………………, inscrito no CPF/MF sob o nº ………… , por seu Advogado in fine assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional na ………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo………… do Código …… promover a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de …………………………………………………………………… (nome completo), ……………………… (nacionalidade), …………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob nº ……………., com domicílio nesta Capital à ………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), e que deverá seguir o RITO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

O Autor foi atropelado pelo Réu, na data de ………………. (dia, mês e ano), quando na faixa de segurança realizava a travessia da referida rua. O acidente foi presenciado por várias testemunhas, tendo sido lavrado Boletim de Ocorrência no distrito da circunscrição dos fatos, conforme demonstra com os documentos acostados neste feito (doc. …).

Na data dos fatos, ficou acertado que todas as despesas seriam ressarcidas pelo causador do acidente.

No entanto, o Réu recusa-se a indenizar o Autor.

Os danos materiais e morais suportados pelo Autor compreendem indenização prevista nos artigos 402 a 404 do Código Civil vigente.

II – DO DIREITO

DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A rigor do dispositivo do artigo 186 do Código Civil Pátrio vigente, aquele que por ação ou omissão voluntária causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

Inegável a culpa do Réu na presente demanda, por isso que obrigado à reparação do dano.

O referido dano moral ocorre em âmbito não material, inexistindo, portanto, prejuízo econômico.

Em tal caso, a indenização não irá reparar, restituir o valor perdido, pois os valores imateriais são irrestituíveis.

DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR

É evidente que o Autor experimentou um dano extrapatrimonial representado por ……………….. (detalhar o dano moral e material experimentado pelo Autor).

APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS

Quanto à fixação da indenização dos danos morais, aquela carecerá restar definida pelo prudente arbítrio desse Juízo.

Reconhecida a inteira dimensão dos danos morais, requer o Autor, submetendo-se ao elevado arbítrio de Vossa Excelência, que seja o Réu condenado ao pagamento dos danos arrolados.

A título de indenização pelos danos materiais o Autor entende que os prejuízos sofridos são ………………….. (detalhar prejuízos materiais e morais).

Razoável a fixação da indenização em …… (por extenso) vezes o valor do salário mínimo vigente, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais.

III – DO PEDIDO

Por todo o exposto e conforme cristalinamente comprovado, vem requerer o que segue:

A) o deferimento do pedido de antecipação da tutela para que ……………. (explicitar);

  1. B) digne-se Vossa Excelência a determinar a citação da Ré, para que conteste o feito, sob pena de confesso, aplicando-lhe os efeitos da revelia;

C) julgar PROCEDENTE a presente ação, condenando a Ré …… (explicitar);

D) para provar o alegado requer ………………… (explicitar).

À presente dá-se o valor de R$ ……… (por extenso) para efeitos de ………………..

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

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