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[MODELO] Ação de Indenização por Dano Moral à Imagem – Modelo para Citação do Réu

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V e X da Constituição Federal de 1988 c/c com art. 49, I da Lei nº 5.250/67, promover a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL À IMAGEM

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente está iniciando a carreira profissional de modelo fotográfico. Realiza trabalhos exclusivamente para empresas de creme dental, conforme alguns folhetos em anexo (doc…).

Aliás, como é sabido, a carreira de modelo é bastante sacrificada, tendo os interessados nessa profissão que insistir muito na sua divulgação.

Nesta esteira, o Requerente fez o “book” com várias fotos e em várias situações, até algumas fotos que, de certo modo, revelam sua intimidade, como são as cópias que anexa a esta (doc…).

Ocorre, que o Requerido, sem autorização do Requerente e de forma maldosa, obteve esse álbum e estava fazendo circular entre algumas pessoas.

Dentre essas pessoas, estava uma pessoa do relacionamento da Requerente, que de imediato informou a esta o que estava acontecendo.

Desse momento em diante a Requerente passou a ser assediada por pessoas que faziam chacotas com sua pessoa e sua imagem.

E, não é só isso. Seu trabalho profissional passou a ser desvalorizado por outros concorrentes.

Foi sabido também que o Requerido, não satisfeito somente com esses prejuízos, estava vendendo cópias do álbum por valores que chegavam até a R$ …….(valor por extenso) e que também faz cópias avulsas com o preço bem maior.

Diante desses fatos, a atitude da Requerente foi comparecer ao distrito policial e apresentar a notitia criminis.

Porém, todo o transtorno e prejuízo já estava concretizado.

Para a Requerente não havia como desfazer tamanha irresponsabilidade, só restando requerer ressarcimento pelos prejuízos resultante do dano moral causado a sua imagem.

II – DO DIREITO

Consubstanciado nos dispositivos legais invocados e que transcreve abaixo:

“Art. 49. …….. (leinº 5.250/67)”

“Art. 5º, V e X da CF/1988)”

a Requerente busca do Poder Judiciário a prestação jurisdicional, pleiteando indenização no valor de R$… …. (valor por extenso), ou a fixação pelo apurado arbítrio de Vossa Excelência e que o Requerido junte na defesa todos os exemplares, inclusive o original do álbum que se encontra com o mesmo.

III- DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao pagamento da indenização pleiteada, à devolução de todos os exemplares que estejam em poder do Requerido, bem como às despesas processuais e verba honorária.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

A presente dá-se o valor de R$ …..(valor por exetnso), para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB

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