EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..
…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V e X da Constituição Federal de 1988 c/c com art. 49, I da Lei nº 5.250/67, promover a presente
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente está iniciando a carreira profissional de modelo fotográfico. Realiza trabalhos exclusivamente para empresas de creme dental, conforme alguns folhetos em anexo (doc…).
Aliás, como é sabido, a carreira de modelo é bastante sacrificada, tendo os interessados nessa profissão que insistir muito na sua divulgação.
Nesta esteira, o Requerente fez o “book” com várias fotos e em várias situações, até algumas fotos que, de certo modo, revelam sua intimidade, como são as cópias que anexa a esta (doc…).
Ocorre, que o Requerido, sem autorização do Requerente e de forma maldosa, obteve esse álbum e estava fazendo circular entre algumas pessoas.
Dentre essas pessoas, estava uma pessoa do relacionamento da Requerente, que de imediato informou a esta o que estava acontecendo.
Desse momento em diante a Requerente passou a ser assediada por pessoas que faziam chacotas com sua pessoa e sua imagem.
E, não é só isso. Seu trabalho profissional passou a ser desvalorizado por outros concorrentes.
Foi sabido também que o Requerido, não satisfeito somente com esses prejuízos, estava vendendo cópias do álbum por valores que chegavam até a R$ …….(valor por extenso) e que também faz cópias avulsas com o preço bem maior.
Diante desses fatos, a atitude da Requerente foi comparecer ao distrito policial e apresentar a notitia criminis.
Porém, todo o transtorno e prejuízo já estava concretizado.
Para a Requerente não havia como desfazer tamanha irresponsabilidade, só restando requerer ressarcimento pelos prejuízos resultante do dano moral causado a sua imagem.
II – DO DIREITO
Consubstanciado nos dispositivos legais invocados e que transcreve abaixo:
“Art. 49. …….. (leinº 5.250/67)”
“Art. 5º, V e X da CF/1988)”
a Requerente busca do Poder Judiciário a prestação jurisdicional, pleiteando indenização no valor de R$… …. (valor por extenso), ou a fixação pelo apurado arbítrio de Vossa Excelência e que o Requerido junte na defesa todos os exemplares, inclusive o original do álbum que se encontra com o mesmo.
III- DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao pagamento da indenização pleiteada, à devolução de todos os exemplares que estejam em poder do Requerido, bem como às despesas processuais e verba honorária.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
A presente dá-se o valor de R$ …..(valor por exetnso), para os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e Data)
……………………
Advogado (nome)
OAB
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
