[MODELO] Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade e Capacidade.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ______________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por força da decisão judicial, cuja cópia acompanhada a presente, proferida nos autos tombados sob nº ________, cujo trâmite se deu pela Secretaria da ___Vara de Família da Comarca de ______, ficou o (a) requerente obrigado a prestar alimentos ao requerido (a), seu filho (a).

Conforme certidão de nascimento (cópia anexa), o (a) requerido (a) já atingiu a maioridade civil, não havendo notícia de matrícula e frequência em estabelecimento de ensino.

Ademais, goza de plena saúde, sendo capaz de prover seu próprio sustento.

Destarte, com o fim do poder familiar, e o encerramento das atividades escolares regulares e/ou profissionalizantes, deixou o (a) requerido (a) de fazer jus aos alimentos prestados pelo (a) requerente.

DO DIREITO

Diante da prova do vínculo parental e a assunção do (a) requerido (a) à maioridade civil, faz-se necessária a aplicação da regra do artigo 1635, III, do Código Civil, que reza:

"Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

III – pela maioridade;"

Não se evidenciando a hipótese de artigo 1696 do Código Civil, o corolário da extinção do poder familiar é a exoneração dos alimentos, fixados em virtude do poder-dever outrora existente.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Inaudita altera pars, a concessão de tutela de urgência para suspender a obrigação em tela;
2. A citação do (a) requerido (a) para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, nos termos do disposto nos artigos 694 e 695 do Código de Processo Civil;
3. A dispensa da intimação do ilustre representante do Ministério Público, uma vez que a demanda se refere a partes maiores e capazes;
4. Ao final, julgar procedente o pedido, para exonerar o (a) requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho (a), confirmando a tutela antecipada porventura concedida nos termos da alínea "a";
5. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)