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[MODELO] AÇÃO DE EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA – Pagamento não efetuado após vencimento do prazo

AÇÃO DE EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA ( Art 1422 do NCC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor       a seguinte

AÇÃO DE EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA





em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE fez empréstimo ao REQUERIDO da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme contrato em anexo (doc. 2), com a garantia de penhor sobre o bem móvel (xxx) (Descrever o bem). Ficou estabelecido o pagamento do débito em (xxx) parcelas mensais e consecutivas, com as datas do vencimento em (xxx), com juros de (xxx)% ao mês.

2. Entretanto, o prazo de pagamento se esgotou e o REQUERIDO não efetuou o pagamento, apesar de todas as notificações feitas pelo REQUERENTE, considerando-se, desta feita, a dívida vencida, nos termos do art. 1425, III, do Novo Código Civil.

3. O débito do REQUERIDO, conforme memória discriminada em anexo (doc. 3), atinge o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), nisto incluído o principal e juros.

4. Assim, conforme disposição do Art. 1419, do Novo Código Civil, nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

5. Ademais, consoante o Art. 1422 do diploma legal em apreço, o credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

6. Desta feita, plenamente cabível a presente execução, nos exatos termos do Art.585 do Código de Processo Civil e do Art.1422 acima referido.



Pelo exposto, REQUER:


I – Seja citado o REQUERIDO para que pague, no prazo de 24 horas a importância acima descrita, ou nomeie bens à penhora, consoante disposição do art. 652 do Código de Processo Civi, e caso não o faça, que lhe seja penhorado o bem dado em penhor, na observância do art. 594 do mesmo diploma legal.

II – Atendendo ao art. 669 do Código de Processo Civil, uma vez feita a penhora, intime-se o devedor para embargar a execução no prazo de 10 (dez) dias.

III – Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.


Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).


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