[MODELO] Ação de Execução para Quantia Certa Baseada em Título de Crédito Sustado
AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA QUANTIA CERTA, O Exeqüente propõe execução por quantia certa baseada em título de crédito (cheque) emitido em pagamento de negócio jurídico entabulado entre as partes, porém, posteriormente sustado pelo Executado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliado nesta cidade na Rua …. nº …., por seus procuradores infra assinados (doc. anexo), vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para o fim de propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA QUANTIA CERTA,
Contra devedor solvente, nos termos dos arts. 583, 585, I, 646, 652 e segs. do C.P. Civil, contra ……………. e sua mulher …. (qualificação), inscritos no CPF/MF em comum, sob nº …., ela com a Cédula de Identidade/RG nº …., domiciliados e residentes na Rua …. nº ….,…., nesta Cidade, para o que em expondo requer o quanto segue:
1. Em decorrência do negócio realizado entre o Exeqüente e a segunda Executada e seu filho …., negócio este instrumentalizado no respectivo contrato particular entre eles realizado, perfeito e acabado, recebeu ele Exeqüente, a título de sinal e princípio de pagamento a importância de R$ …. (….), representada pelo cheque série …. nº …., sacado contra o …., agência desta praça, pagável em ….;
2. Apresentado ao sacado para cobrança no dia …., por volta de …. horas, muito embora existissem fundos em poder da agência depositária, foi o mesmo quirógrafo devolvido com declaração do banco em questão, informando como motivo da devolução, a alínea "C", ou seja contra ordem do emitente, o que causou surpresa ao ora Exeqüente;
3. Com a devolução do título em questão, ficou evidenciado que os ora Executados não tencionavam honrar com o compromisso assumido quando do negócio jurídico realizado, motivo pelo qual, o ora Exeqüente pleiteou a medida cautelar de arresto, da importância relativa ao mesmo cheque. Vossa Excelência nos autos …., deferiu liminarmente a medida pleiteada a qual veio garantir a presente ação executiva.
4. Mesmo tendo conhecimento das medidas judiciais levadas a efeito, bem como emitindo sido eles procurados pessoalmente, não demonstraram qualquer interesse em saldar o débito ora em execução, ensejando destarte a presente medida;
5. Como é sabido através a legislação, doutrina e iterativa jurisprudência, o cheque é ordem de pagamento à vista, e por si só comprova à saciedade a obrigação nele inserida, dando-lhe liquidez, certeza e exigibilidade;
Ante o exposto, é que se faz presente ante V. Exa., para requerer se digne de determinar a expedição do competente mandado de citação, para que, em vinte e quatro horas, paguem o principal, juros, custas e honorários que forem arbitrados por V. Exa., sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem à solução do principal e acessórios; ficando desde já requerida a conversão em penhora do arresto já deferido, intimando-os para em querendo, ofereçam embargos dentro do prazo legal, sob pena de revelia e que a final sejam condenados ao pagamento pedido.
Protesta, se necessário, por provas periciais, testemunhais e depoimentos pessoais dos Executados, além de outras que se fizerem necessárias.
Requer, outrossim, seja o presente pedido procedido com os benefícios do artigo 172 e parágrafos, do Código de Processo Civil.
Dando-se à causa o valor de R$ …. (….), e D. R. A. esta com os documentos que a acompanham.
Termos em que
Pede Espera Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
