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[MODELO] Ação de Execução – Inadimplemento de Duplicatas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE.

(CPC, art. 781, inc. I)

EMPRESA ZETA LTDA,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em Curitiba(PR), na Av. Xista, nº. 0000 – CEP nº. 55.666-77, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 106, inc. I c/c art. 287, ambos do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

contra de devedor solvente

contra (CPC, art. 779, inc. I)

BELTRANO DAS QUANTAS,

solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000, nesta Capital, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº. 555.666.777-88, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

I – QUADRO FÁTICO

 

A sociedade empresária Exequente é credora do Executado da importância de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ), proveniente de venda mercantil de bens. Emitiram-se, para tanto, as seguintes duplicatas (docs. 01/04)

DUPLICATA

VENCIMENTO

VALOR

38052

1/2/0000

R$ 00.000,00

38129

1/3/0000

R$ 00.000,00

38211

1/4/0000

R$ 00.000,00

39638

1/5/0000

R$ 00.000,00

TOTAL

R$ 000.000,00

As mesmas não foram adimplidas em seus vencimentos, razão da presente ação de execução (CPC, art. 784, inc. I). Acosta-se, igualmente, em atendimento às disposições legais (LD, art. 15, inc. II c/c CPC, art. 798, inc. I, “c”), todos os comprovantes de entrega das mercadorias, as respectivas notas fiscais, além dos pertinentes protestos. (docs. 05/13)

Em face disso, a Exequente é credora do Executado da importância líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito abaixo evidenciado (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:

DUPLICATA

VENCIMENTO

VALOR

C. MONETÁRIA

JUROS 1,0%

V.ATUALIZADO

38052

1/2/0000

R$ 00.000,00

R$ 000,00

R$ 000,00

38129

1/3/0000

R$ 00.000,00

R$ 000,00

R$ 000,00

38211

1/4/0000

R$ 00.000,00

R$ 000,00

R$ 000,00

39638

1/5/0000

R$ 00.000,00

R$ 000,00

R$ 000,00

TOTAL

R$ 00.000,00

R$ 000,00

R$ 000,00

R$ 00.000,00

Apesar dos esforços em receber o débito em ensejo, não foi possível obter o pagamento extrajudicialmente.

II – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

( a ) Dessarte pleiteia o Exequente a expedição de mandado de citação, para que o Executada, no prazo de 03(três) dias, efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e verba honorária de advogado;

( b ) Requer, ademais, para o cumprimento do ato expropriatório seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (CPC, art. 782, § 2º). Pleiteia, ainda, sejam de pronto estipulados honorários advocatícios provisórios, na ordem de 10%(dez por cento) sobre o débito perseguido (CPC, art. 827, caput);

( c ) O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, indica o bem abaixo descrito para fins de penhora, cuja cópia da respectiva matrícula segue anexa:

(1) Um terreno situado na cidade de Curitiba(PR), objeto da matrícula imobiliária nº. 000, do Cartório de Registro de Imóveis do 00º Ofício desta Cidade.

( d ) Solicita, ainda, seja determinada a inclusão do nome da Executada junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º);

Concede-se à causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade, 00 de fevereiro do ano 0000.

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