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[MODELO] Ação de Execução de Título Extrajudicial pelo Juizado Especial Cível (Cheques)

MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO

EXTRAJUDICIAL PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

(CHEQUES)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da

Comarca de …, Estado de …

TIRÇO, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. n°

………………… e inscrito no CPF/MF. N° ……………., nascido aos

…. de …………. de 1000……….., residente e domiciliado na Av. ………….,

n° ………, bairro ……….., telefone n° …………, nesta cidade de ………,

Estado de …………, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência,

com o acatamento de sempre para, nos termos do artigo artigo 3°,

inciso I, da Lei n° 000.0000000/0005, c/c. artigo 275, inciso II, letra "e", do

Código de Processo Civil, propor a seguinte

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de

………., brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. n°

………………… e inscrito no CPF/MF. N° ……………., nascido aos

…. de …………. de 1000……….., residente e domiciliado na Av. ………….,

n° ………, bairro ……….., telefone n° …………, nesta cidade de ………,

Estado de …………, pelas razões de fato e de direito que abaixo aduz.

Sou credor do executado na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais),

representados por três cheques no valor de R$ 100,00(cem reais),

cada um, sob n°s. ……, ……. e ……, emitidos em 10 de setembro de

2000, sacados contra o Banco …….., Agência desta cidade, n°

……., os quais foram colocados em cobrança nas respectivas datas

combinadas sendo que, os mesmos foram devolvidos por falta de

fundos, alínea 11, docs. 01/03, anexos.

Ocorre Excelência que não obstante os necessários esforços por mim

despedidos, no sentido de receber o meu crédito de maneira amigável

não obtive êxito, pela inércia do executado, não me restando outro

caminho senão o da via judiciária, propondo a presente ação de

execução, nos termos da lei.

Os cheques objeto da presente execução estão preenchidos

corretamente, documentos comprobatórios da obrigação do emitente

ao pagamento de seus respectivos valores e uma vez que os mesmos

preenchem todos os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei

Uniforme, constituindo-se em título líquido,

certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para

execução por quantia certa.

Ante o exposto e com fundamento no que dispõe os artigos 566, 585,

646 e seguintes do Código de Processo Civil, requer a Vossa

Excelência, se digne em determinar a citação do executado, através de

mandado para que pague, no prazo de 3 dias, a importância de R$

300,00, devidamente atualizada até a data do efetivo desembolso, sob

pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia

da dívida. que nos termos do art. 652, § 2o, indica para ser penhorado

o seguinte bem: ,,,

Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, requer a citação da esposa

do executado, se casado for, e ainda se digne em determinar que seja

oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para

que proceda a referida averbação da penhora.

Por outro lado, se o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens, imóveis,

veículos ou direitos sobre linhas telefônicas em nome do

executado, seja autorizado a proceder a descrição dos bens que

guarnecem a residência do mesmo, consoante o que determina o artigo

65000, § 3° do Código de Processo Civil.

Requer também o aresto dos bens do executado pelo Sr. Oficial de

Justiça, em valor suficiente para garantir a execução, caso o devedor

não seja encontrado para a citação.

Requer finalmente o depoimento pessoal do executado, sob pena de

confesso, ainda por provas periciais, documentais e testemunhais, tudo

no limite de eventual oposição de embargos.

Dá-se à presente o valor de R$ 300,00, meramente para os efeitos

fiscais.

Termos em que.

D. R. e A., esta com os documentos inclusos.

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Exeqüente.

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