[MODELO] Ação de Execução de Prestação Alimentícia nos termos do art. 733 do CPC

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 733 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à …. , onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, aforar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra ( nome, qualificação e endereço), face às seguintes razões de fato e de direito:

1. Consoante se verifica do incluso título de crédito (judicial ou extrajudicial), a exeqüente tornou-se credora do executado pela quantia de …. , referente à prestação alimentícia devida pelo mesmo e que se encontra em atraso desde a data de ….

2. Inobstante a absoluta necessidade do recebimento de tal prestação alimentícia, o executado não cumpriu com sua obrigação legalmente prevista (ou ajustada), deixando a suplicante sem recursos para sua manutenção, obrigando-a a recorrer a este MM. Juízo, com a presente ação de execução, única forma para solução deste caso.

3. A exeqüente, amigavelmente, não conseguiu receber o crédito referente à seu direito, inobstante a mora do devedor.

Assim, requer se digne V.Exa., determinar a CITAÇÃO do executado, já qualificado, para que este dentro do prazo de três (03) dias, efetue o pagamento do débito devido, com as atualizações devidas, prove que já o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil (CPC, art. 733, § 1.º)., ouvindo-se previamente o representante do Ministério Público, o que fica desde já requerido, advertindo-o de que o cumprimento da prisão não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Requer seja, ao final, o executado condenando ao pagamento do débito devidamente atualizado monetariamente, custas processuais e honorários advocatícios que forem fixados por este MM. Juízo.

(Poderá a exeqüente, requerer a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração do “quantum” devido, para então depois ser o executado citado com base no cálculo efetuado, devendo ser, assim, requerida tal remessa na presente inicial).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do executado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Dá-se à causa o valor de ………………………

(caso haja necessidade de se proceder primeiramente ao cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, poderá se esclarecer aqui que o valor da causa será aquele constante do cálculo a ser efetuado, deixando, portanto, momentaneamente de se atribuir valor à causa).

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)