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[MODELO] Ação de Execução de Pensão Alimentícia – Inicial

Execução de Pensão Alimentícia – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………………



(05 linhas)

Distribuição por dependência ao processo nº (……..)

(05 linhas)




……….., nacionalidade, menor impúbere, nascida em ../../…., Certidão de nascimento lavrada no …. Cartório de Registro Civil ou portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., neste ato representada por sua genitora …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 732 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

I – DOS FATOS

O casal contraiu núpcias em ../../…., sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento em anexo (doc. ….).

Desta união nasceu o requerente, em ../../…., conforme certidão de nascimento em anexo (doc. ….), hoje com …. anos de idade.

Em ../../…., através de decisão homologatória devidamente transitada em julgado, foi decretado por este juízo a separação do casal, nos autos do processo nº ……….. (doc. ….), onde, a fl. (….), definiu-se a partilha dos bens e o valor dos alimentos a serem prestados pelo executado ao seu filho ………., no valor de 30% do salário mensal do requerido.

Porém, passados seis meses desta decisão, o alimentante não adimpliu nenhuma das obrigações advindas da separação judicial. A mãe do alimentando o procurou diversas vezes para o cumprimento da obrigação, porém o alimentante apenas fez promessas de pagamento.

O alimentando está passando por dificuldades financeiras, em função de sua genitora perceber mensalmente o valor de R$……,.. (valor por extenso), conforme cópia de sua CTPS (doc. ….). Convém observar, que o alimentando começou a frequentar a escola, aumentado ainda mais o gasto mensal com a compra do material escolar, pagamento da mensalidade, uniforme escolar.

Como a pensão alimentícia foi fixada em 30% do salário mensal, a obrigação do alimentante corresponde a R$……,.. (valor por extenso) mensais, de acordo com o rendimento líquido do mesmo, trabalhando como, na empresa percebendo o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Sendo assim, os valores corrigidos desde de (………..) de (……….), totalizam o valor de R$……,.. (valor por extenso), conforme demonstrativo abaixo:



MÊS VALOR


____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______

TOTAL R$ ______

II – DO DIREITO

Considerando que a mãe do exeqüente tentou de todas as maneiras a cobrança amigável das prestações alimentícias de seu filho, não lhe resta outra alternativa senão recorrer ao Judiciário, com base nos artigos 732 e seguintes do CPC.


III – DO PEDIDO

Ante o exposto requer:


a) que a presente ação seja distribuída por dependência ao processo nº (……..);

b) a citação do executado, no endereço mencionado, para que cumpra sua obrigação no prazo de três dias, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, e, caso não o faça, se apliquem as penalidades legalmente prevista, inclusive a prisão civil, desde já requerida, na forma do artigo 5º LXVII da Constituição Federal, relativamente aos três últimos meses devidos de pensão;

c) que seja ouvido o representante do Ministério Público;

d) que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, devido a difícil situação econômica da mãe do exeqüente, que não possui condições de custear o processo, sem prejuízo próprio e de sua família;

e) que sejam produzidas todas as provas admitidas em Direito;

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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