[MODELO] Ação de Execução de Nota Promissória – Devedor e Avalista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE.

(CPC, art. 781, inc. I)

EMPRESA ZETA LTDA,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em Cidade (PP), na Av. Xista, nº. 0000 – CEP nº. 55.666-77, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

contra de devedor solvente,

contra (CPC, art. 779, inc. I)

BELTRANO DAS QUANTAS “emitente”,

solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000, nesta Capital, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 555.666.777-88, assim como

CICRANO DE TAL “avalista”

divorciado, comerciário, residente e domiciliado na Rua Delta, nº. 000, nesta Capital, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 555.666.777-88, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.

I – QUADRO FÁTICO

 

A sociedade empresária Exequente é credora dos Executados da importância de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ), razão do não pagamento de Nota Promissória emitida em favor daquela (LUG, art. 47), na data aprazada (LUG, art. 48). (doc. 01)

NOTA PROMISSÓRIA

EMISSÃO

VALOR

0001

01/02/0000

R$ 00.000,00

TOTAL

R$ 000.000,00

A cártula não fora adimplida no prazo fixado para tal, motivo da presente ação de execução (CPC, art. 784, inc. I).

II – PRAZO PRESCRICIONAL

No propósito de receber o crédito, a Exequente optara pela forma executiva (LUG, art. 43 c/c art. 77).

Nesse passo, urge asseverar que a ação é ajuizada dentro do prazo prescricional. Como se percebe, a nota promissória fora aceita e avalizada em 00/11/2222, tendo como vencimento a data de 22/02/000. Desse modo, vê-se que a demanda é apresentada dentro do triênio legal de prescrição (LUG, art. 70 c/c art. 77).

III – ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

Em face disso, a Exequente é credora dos Executados da importância líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito abaixo evidenciado (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC, cujo resumo abaixo se demonstra:

NP

VENCIMENTO

VALOR

C. MONETÁRIA

JUROS 1,0%

V. ATUALIZADO

0001

01/02/0000

R$ 00.000,00

R$ 000,00

R$ 000,00

TOTAL

R$ 00.000,00

R$ 000,00

R$ 000,00

R$ 00.000,00

Apesar dos esforços em receber o débito em ensejo, não foi possível obter o pagamento extrajudicialmente.

IV – PEDIDOS e REQUERIMENTOS

( a ) Dessarte pleiteia o Exequente a expedição de mandado de citação, para que os Executados, no prazo de 03(três) dias, efetuem o pagamento da dívida (CPC, art. 829), acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e verba honorária de advogado;

( b ) Requer, ademais, para o cumprimento do ato expropriatório seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (CPC, art. 782, § 2º). Pleiteia, ainda, sejam de pronto estipulados honorários advocatícios provisórios, na ordem de 10%(dez por cento) sobre o débito perseguido (CPC, art. 827, caput);

( c ) O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, indica o bem abaixo descrito para fins de penhora, cuja cópia da respectiva matrícula segue anexa:

(1) Um terreno situado na cidade de Cidade (PP), objeto da matrícula imobiliária nº. 000, do Cartório de Registro de Imóveis do 00º Ofício desta Cidade.

( d ) Solicita, ainda, seja determinada a inclusão dos nomes dos Executados junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º).

Concede-se à causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade, 00 de agosto do ano 0000.

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