[MODELO] AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUES – Juizado Especial Cível
MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(CHEQUES)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da
Comarca de …, Estado de …
TIRÇO, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. n°
………………… e inscrito no CPF/MF. N° ……………., nascido aos
…. de …………. de 1000……….., residente e domiciliado na Av. ………….,
n° ………, bairro ……….., telefone n° …………, nesta cidade de ………,
Estado de …………, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência,
com o acatamento de sempre para, nos termos do artigo artigo 3°,
inciso I, da Lei n° 000.0000000/0005, c/c. artigo 275, inciso II, letra "e", do
Código de Processo Civil, propor a seguinte
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Em face de
………., brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. n°
………………… e inscrito no CPF/MF. N° ……………., nascido aos
…. de …………. de 1000……….., residente e domiciliado na Av. ………….,
n° ………, bairro ……….., telefone n° …………, nesta cidade de ………,
Estado de …………, pelas razões de fato e de direito que abaixo aduz.
Sou credor do executado na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais),
representados por três cheques no valor de R$ 100,00(cem reais),
cada um, sob n°s. ……, ……. e ……, emitidos em 10 de setembro de
2000, sacados contra o Banco …….., Agência desta cidade, n°
……., os quais foram colocados em cobrança nas respectivas datas
combinadas sendo que, os mesmos foram devolvidos por falta de
fundos, alínea 11, docs. 01/03, anexos.
Ocorre Excelência que não obstante os necessários esforços por mim
despedidos, no sentido de receber o meu crédito de maneira amigável
não obtive êxito, pela inércia do executado, não me restando outro
caminho senão o da via judiciária, propondo a presente ação de
execução, nos termos da lei.
Os cheques objeto da presente execução estão preenchidos
corretamente, documentos comprobatórios da obrigação do emitente
ao pagamento de seus respectivos valores e uma vez que os mesmos
preenchem todos os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei
Uniforme, constituindo-se em título líquido,
certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para
execução por quantia certa.
Ante o exposto e com fundamento no que dispõe os artigos 566, 585,
646 e seguintes do Código de Processo Civil, requer a Vossa
Excelência, se digne em determinar a citação do executado, através de
mandado para que pague, no prazo de 3 dias, a importância de R$
300,00, devidamente atualizada até a data do efetivo desembolso, sob
pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia
da dívida. que nos termos do art. 652, § 2o, indica para ser penhorado
o seguinte bem: ,,,
Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, requer a citação da esposa
do executado, se casado for, e ainda se digne em determinar que seja
oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para
que proceda a referida averbação da penhora.
Por outro lado, se o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens, imóveis,
veículos ou direitos sobre linhas telefônicas em nome do
executado, seja autorizado a proceder a descrição dos bens que
guarnecem a residência do mesmo, consoante o que determina o artigo
65000, § 3° do Código de Processo Civil.
Requer também o aresto dos bens do executado pelo Sr. Oficial de
Justiça, em valor suficiente para garantir a execução, caso o devedor
não seja encontrado para a citação.
Requer finalmente o depoimento pessoal do executado, sob pena de
confesso, ainda por provas periciais, documentais e testemunhais, tudo
no limite de eventual oposição de embargos.
Dá-se à presente o valor de R$ 300,00, meramente para os efeitos
fiscais.
Termos em que.
D. R. e A., esta com os documentos inclusos.
P. Deferimento.
Local e data.
(a) Exeqüente.
