[MODELO] “Ação de Execução de Acordo – Inadimplemento das Prestações”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ

Proc. nº.

, brasileira, casada, funcionária pública, tel:, residente e domiciliada à Rua , nº. , quadra 102, Jacarepaguá, RJ, ident. nº. , CPF nº. , vem, pela Defensoria Pública, EXECUTAR o ACORDO HOMOLOGADO por sentença às fls. 108, em face de, brasileira, solteira,professora, residente e domiciliada à Rua , nº. , Marechal Hermes, RJ, expondo e requerendo o seguinte:

INICIALMENTE, afirma nos termos da Lei 1.060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus dependentes, razão pela qual requer a concessão do benefício de gratuidade de Justiça e o patrocínio da Defensoria Pública.

Às fls. 108 foi celebrado acordo, no qual a executada comprometeu-se a pagar à exeqüente a importância de R$ 4.800,00 em 16 prestações de R$ 300,00, sendo a primeira a vencer aos 30/05/2000,valores estes que deveriam ser depositados em conta-corrente da autora.

Ocorre que a executada somente pagou as 8 (oito) primeiras prestações, restando inadimplente com as demais. Infoma, ainda, que a primeira prestação foi paga parcialmente, pois consta depósito da importância de R$ 250,00.

Assim sendo é a presente para requerer a V. Exa. que determine que a executada pague a importância devida, acrescida de juros, correção monetária e multa de 2%, tendo em conta o vencimento antecipado da obrigação.

ISTO POSTO, requer a V.Exa. seja a executada citada para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pague a importância de R$ 2,499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais) acrescida de juros e correção monetária, ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, documental, pericial e depoimento pessoal.

Dá à causa o valor de R$ 2.499,00

Termos em que,

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2012

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PLANILHA DO DÉBITO

DATA VR. DEVIDO VR. PAGO DIFERENÇA

A PAGAR

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1) 30/05/2000 R$ 300,00 R$ 250,00 R$ 50,00

2) 30/06/2000 R$ 300,00 R$ 300,00 –

3) 30/07/2000 R$ 300,00 R$ 300,00 –

4) 30/08/2000 R$ 300,00 R$ 300,00 –

5) 30/09/2000 R$ 300,00 R$ 300,00 –

6) 30/10/2000 R$ 300,00 R$ 300,00 –

7) 30/11/2000 R$ 300,00 R$ 300,00 –

8) 30/12/2000 R$ 300,00 R$ 300,00 –

9) 30/01/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

10)30/02/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

11)30/03/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

12)30/04/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

13) 30/05/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

14) 30/06/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

15)30/07/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

16)30/08/2012 R$ 300,00 – R$ 300,00

SUBTOTAL A PAGAR ……………………………………………………………………..R$ 2.450,00

MULTA DE 2% ……………………………………………………………………………….R$ 49,00

TOTAL …………………………………………………………………………………………..R$ 2.499,00