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[MODELO] Ação de Execução – Cobrança de Dívida Contratual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. 00 ª VARA CÍVEL COMARCA DE CIDADE – UF.

EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00000. com sede a Rua TAL, nº 00000, conj. TAL, bairro TAL, CEP 000000, CIDADE-UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 1), o qual recebe intimações a Rua TAL, bairro TAL, CEP 0000000 CIDADE-UF, vem

respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO, com base em TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 646 e ss. do CPC, contra:

EMPRESA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00000, estabelecida a Rua TAL, CEP 0000000, CIDADE-UF;

NOME COMPLETO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado a Rua TAL, apto. 001, CEP 0000000, CIDADE-UF, nos termos a seguir expostos:

1. A Exeqüente firmou com os Executados, em DATA, "Instrumento Particular de Confissão de Dívida" (Doc. 3).

2. Por força do referido instrumento, a Exeqüente tornou-se credora da importância inicial de R$, bem como declarou ser devedora da TAL do valor de R$ TANTOS REAIS, decorrente de um refinanciamento feito entre a

exeqüida e o Banco TAL S/A de duplicatas aceitas pela TAL, ora Exeqüente (conforme cláusulas primeira, segunda e terceira da confissão de dívida – Doc. 3).

3. Dessa forma, o valor original do crédito da Exeqüente foi reduzido para R$, caso a primeira Executada fizesse o pagamento da dívida perante o Banco TAL S/A.

4. Na cláusula quinta do instrumento, as partes dispuseram que a dívida seria corrigida monetariamente, e sobre o valor corrigido incidiriam

juros de um por cento (1%) ao mês, desde TAL, até a data do efetivo pagamento.

5. Na cláusula oitava da confissão de dívida, dispuseram os contratantes que, em caso de descumprimento, o total devido seria acrescido de

dez por cento (10%).

6. A Executada fez alguns pagamentos parciais do débito.

7. Dessa forma, a dívida, corrigida através da TR, acrescida dos juros contratados (1% ao mês), e descontados os pagamentos parciais,

atinge a importância de R$ TANTOS REAIS, conforme planilha de cálculo anexa (Doc. 4).

8. Acrescida a dívida da multa de dez por cento (10%) pactuada, o total devido importa, nesta data, em R$

9. O segundo Executado, por sua vez, assinou o Instrumento Particular de Confissão de Dívida na qualidade de devedor solidário e, por esse

motivo, conforme o art. 275, caput do CC, pode sofrer exigência de pagamento total da dívida comum.

Isto Posto, requer:

a) A citação do Executado para que, em vinte e quatro (24) horas, pague o valor da dívida, a qual, atualizada até esta data, importa em R$, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, ou faça nomeação de bens à penhora.

b) Caso, no prazo de vinte e quatro (24) horas, o executado não pague a dívida, nem faça nomeação válida, penhorem-se tantos bens

quantos bastem para garantir a presente execução.

c) Após a penhora, prossiga a execução até a integral satisfação do crédito da Exeqüente.

Valor da causa: R$

N. Termos,

P. E. Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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