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[MODELO] AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE (Arts. 1.595 e 1.596 do CC)

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE (Arts. 1.595 e 1.596 do CC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
       
       Autos Nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
       
       
       

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE


       
       
       nos termos dos arts. 1595, I e 1596 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), detido na penitenciária (XXX), localizada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
       
       
       1. Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerente é genitor do Requerido, conforme consta de sua certidão de nascimento em anexo (doc. 02).
       
       
       2. No intuito de preservar financeiramente a família, o Requerente formalizou contrato de Seguro de Vida, estabelecendo sua mulher e os demais filhos como beneficiários, inclusive o Requerido.
       
       
       3. Desse modo, por tratar-se de valiosa quantia, o Requerido articulou a morte de seu genitor, desferindo-lhe um tiro no abdômen ao simular uma tentativa de assalto, conforme cópia do inquérito policial em anexo.
       
       
       4. Uma vez prestado imediato socorro e após submeter-se a diversas cirurgias, o Requerente não veio a falecer como assim previa o Requerido.
       
       
       5. Com efeito, o Requerido foi detido e condenado, por sentença já transitada em julgado, a (xxx) anos de reclusão pela tentativa de homicídio de seu genitor, conforme cópia do processo crime que tramitou perante o d. juízo da (xxxª) Vara Criminal desta Comarca (docs. 03/40).
       
       
       6. Nesse sentido, resta de sobejo demonstrada a indignidade do Requerido ao tentar obter os valores constantes da apólice de seguro, praticando ato indigno contra seu genitor, o qual autoriza sua exclusão na herança, nos termos dos artigos 1.595, I e 1.596 do Código Civil, in verbis:
       
       "Art. 1.595. São excluídos da sucessão (arts. 1708, nº IV, e 1741 a 1745), os herdeiros, ou legatários:
       I – Que houverem sido autores ou cúmplices em crime de homicídio voluntário, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar;"
       
       "Art. 1596. A exclusão do herdeiro, ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença, em ação ordinária, movida por quem tenha interesse na sucessão."

       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       Seja citado o Requerido nos termos da presente ação para, querendo, apresente defesa, sob pena de revelia.
       
       
       Seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar por sentença que o Requerido é indigno de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o Requerente assim deixar.
       
       
       Seja o Requerido condenado ao pagamento da custas e honorários advocatícios.
       
       
       Provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito, notadamente por nova prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
       
       
       Termos que,
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).

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