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[MODELO] Ação de Evicção – Pedido de restituição integral do preço pago e demais cominações legais

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 450 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO DE EVICÇÃO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no ………….,residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente adquiriu …………..(mencionar com a devida descrição os bens adquiridos).

Efetuou o respectivo pagamento, conforme constam nos documentos em anexo (doc….).

Após …. meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver ……. (bens adquiridos), por serem objetos de pendência judicial em face do Requerido, conforme certidões em anexo (doc….).

II – DO DIREITO

O Requerente tem seu direito consubstanciado na lei civil, como dispõe o art. 450 do Código Civil vigente, que diz:

………..” (copiar o artigo de lei)

III – DO PEDIDO

Pelo exposto requer a citação do requerido para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer a PROCEDÊNCIA da demanda, com a condenação do Requerido na restituição integral do preço pago pelo Requerente mais as despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá-se à presente o valor de R$ ……(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB

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