[MODELO] AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – RITO ORDINÁRIO

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………….., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede na Cidade de …., Município de …. e Comarca de …., Estado de …., por seu advogado infra-assinado, nomeado e qualificado no incluso instrumento de mandato, com escritório na Rua …. nº …., em …., onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 274 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 48 do Decreto 2.044, de 31.12.100008, pelos motivos e para os fins que passa a expor, vem respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

pelo RITO ORDINÁRIO, contra …., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …., em ….

1.

O autor, através de …. (….) operações de descontos de duplicatas, firmados em …/…/…, …/…/…, …/…/…, concedeu créditos à ré no valor total de R$ …., R$ …. e R$ …., respectivamente, consoante comprovam os documentos em anexo (borderôs e extratos).

Nenhuma das duplicatas descontadas foram pagas pelos sacados e nem resgatadas pela ré nos respectivos vencimentos, como prevê esta modalidade de empréstimo, duplicatas estas endossadas por …., sacadas contra:

SACADO DUPL. Nº VENC. VALOR

…. …. …. ….

…. …. …. ….

…. …. …. ….

Considerando que as duplicatas não possuem aceite, bem como o autor carece dos documentos de entrega das mercadorias, ficou impedido de exigí-las dos sacados nos termos da Lei Cambial, máxime por não ter sido o protesto lavrado, visto as alegações dos sacados.

Assim sendo, caracterizado o mútuo através do crédito na conta corrente da ré, conforme demonstrado pelos extratos em anexo, e não tendo sido pago até a presente data, o que caracteriza o enriquecimento injustificado, não restou outra alternativa ao credor a não ser propor a presente medida.

Destarte, resultando evidente benefício patrimonial indevido pela ré, tem o autor o direito a receber a importância de R$ …. (….), representada pelos documentos inclusos, como deflui da lição de FRANCISCO CAMPOS, "Direito Civil", Ed. Freitas Bastos, 100056, pág. 272.

"Para que se dê o enriquecimento sem causa e para que, portanto, tenha lugar a correspondente ação de locupletamento, basta que um patrimônio haja aumento à custa de outro, sem que para esse aumento exista justa causa."

ASSIM REQUER:

A. A citação da ré para, querendo, conteste a ação no prazo legal, sob pena de revelia;

B. Contestada ou não, pede a procedência da ação em todos os seus termos para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ …. (….), devidamente corrigida desde os vencimentos das respectivas duplicatas até o pagamento, sob pena de caracterizar o enriquecimento sem causa, acrescido de juros de 1% (um por cento ao mês), custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido;

"Cabimento da ação de cobrança para se exigir dívida de valor, líquida e certa, inclusive, confessada pelo devedor, razão suficiente para que a correção monetária incida a partir do vencimento do título (art. 1º, 1º)." (STJ – 3ª Turma, Resp. 20.188-7-RJ, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 0000.06.0002, v.u., DJU 03.08.0002, p. 11.312, 1ª col. em.)

C. A produção de novas provas específicas, protestando pelas demais em direito admitidas, se necessário for.

Dá-se à presente o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…