[MODELO] Ação de Divórcio Litigioso – Pedido de Divórcio, Partilha de Bens e Alteração de Nome

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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A.B.C., brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade-RG n. 00.000.000-x-SSP/SP., e inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, titular do endereço eletrônico contatoABC@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua 22 de Abril, n. 2.000, no município de __________-SP., CEP 00-000-000, por seu advogado que abaixo subscreve, onde recebe intimação pelo endereço eletrônico adv@adv.com.br, vem a presença de V.Ex. propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

D.E.F, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de indentidade-RG n. 00.000.000-X-SSP/SP., e inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, titular do endereço eletrônico contatoDEF@hotmail.com, residente e domiciliada na Rua 40 sem Saída, n. 2.500, no município de __________-SP., CEP 00-000-000, pelos motivos e fatos de direitos a seguir expostos:

I – O Requerente constitui nupciais com a Requerida na data de 04 de abril de 2016, adotando assim naquele momento o regime de comunhão parcial de bens.

II – Atualmente o casal encontra-se separado de fato, considerando que ambos moram em residências separadas a aproximadamente 03 (três) anos, e no decorrer do casamento não tiveram filhos.

III – No decorrer do casamento as partes adquiriram os seguintes bens:

a. 01 (um) apartamento registrado na matrícula n. 8.888, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), localizado na Rua 25 de março, n. 300-C, desta mesma cidade.

B. 02 (dois) carros da marca (aqui terá que ser feita a descriminação dos veículos, marca, cor, placa, renavam, modelo).

C. Se houver mais bens, continuar nesta sequencia.

IV – A partilha dos bens será da seguinte forma:

(descrever como será a partilha, quem irá ficar com cada bem)

V – O autor possui meios próprios de subsistência, abrindo mão dos alimentos.

Ante todo o exposto, e com cerne que os fatos alegados pelo Requerente encontram-se respaldo no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, requer:

a. a citação da Requerida, para que responda no prazo legal, sob pena de revelia;

b. a intimação do Ministério Público, para medidas que considerar necessárias;

c. a decretação do divórcio do casal, expedindo-se mandado de averbação para o cartório de registro civil competente, e que constate na respectiva certidão que a Requerida passará a ter o nome de solteira, qual seja: D.E., para que seja averbada nos registros e expeça nova certidão atualizada.

D. seja expedido mandado de averbação, para o cartório de registro de imóvel, com as seguintes descrições e alterações de que constam na partilha dos bens supracitada;

e. a expedição de mandados para a órgão do Departamento de Trânsito – DETRAN competente, para que venha a realizar as alterações citadas na partilha dos bens.

Provará o Requerente por todos os meios e provas admitidas em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimentos pessoal da Requerida.

Nos termos do art. 319, VII, do CPC, o Requerente não se opõe à designação da audiência de conciliação.

Dá-se o valor da causa no montante de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].