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[MODELO] Ação de Divórcio – Guarda dos Filhos, Partilha de Bens e Pensão Alimentícia

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. a VARA …………….. DO FORO …………………….

………………………. (nome completo), ………………….(nacionalidade), ………………….(estado civil), …………………(profissão), portador da cédula de identidade RG no …………………, inscrito no CPF/MF sob no ………………., residente e domiciliado à …………………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.01) e ao final subscrito, com fulcro no artigo 226, § 6o da Constituição Federal e artigos 24 e seguintes da Lei no 6.515/77, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, pleitear

DIVÓRCIO

do vínculo matrimonial contraído com …………………………………….. (nome completo), …………..………. (nacionalidade),…………………..(estado civil), …..………………. (profissão), portador(a) do RG no……………..e CPF no ……………(se conhecidos), residente e domiciliado(a) na……………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

DOS FATOS

O(A) Requerente é casado(a) com a(o) Requerida(o) desde …………………. (dia, mês, ano), conforme faz prova a inclusa certidão de casamento religioso com efeito civil (doc. …).

A partir de …………….. (ano) o casal passou a ter várias crises de convívio e relacionamento conjugal, culminando com a saída do(a) Requerente do lar no mencionado ano de ……………..

Obteve, o(a) Requerente, mediante Medida Cautelar o Alvará de Separação Provisória de Corpos – processo no …………… proferido pelo MM Juízo da ……… a Vara ………. do Foro ……….., em …………….(dia, mês e ano), autorizando o(a) cônjuge varão(virago) a afastar-se do lar, conforme cópia em anexo (doc. …)

Ocorre que, tempestivamente o(a) Requerente ajuizou Ação de Separação Judicial, cuja sentença proferida em …………… (dia, mês e ano) decidiu pela improcedência do pedido, cujas cópias seguem em anexo (docs. 04/06), da qual demonstrando inconformismo interpôs recurso de apelação perante o Egrégio Tribunal de Justiça de ……….

No entanto, por votação unânime a ….. a Câmara Civil negou provimento ao recurso em …………….(dia, mês e ano) já transitado em julgado. (doc. ….).

DO DIREITO

Mesmo diante da negativa do Judiciário em acolher o pedido inicial de Separação Judicial, o(a) Requerente está afastado(a) do lar desde a Data da propositura daquela ação até a presente Data, ou seja, desde ……………. (ano), no entanto, recusando-se o(a) Requerido(a) a concordar com o pedido de divórcio.

Assim, após muito mais que o lapso temporal mínimo de 2 (dois) anos que a Lei no 6.515/1977 lhe impõe, usa o (a) Requerente do direito que os artigos 24 e seguintes da Lei adjetiva lhe concede e aguarda a tutela jurisdicional deste MM. Juízo.

De modo que não resta alternativa senão recorrer ao Judiciário e ter a extinção da sociedade conjugal.

DA GUARDA DO(S) FILHO(S)

Deste vínculo matrimonial nasceu (ou nasceram):

………………………..(nome completo), nascido em ……………..(dia, mês e ano), contando hoje com ……….(………..) anos de idade, estando sob a guarda ………… (do pai ou da mãe)

(detalhar o nome e demais dados de cada filho do casal)

DOS BENS E DA PARTILHA

Na constância do casamento, os cônjuges adquiriram além dos bens que guarneciam a casa, os seguintes:

(descrever os bens móveis e imóveis com toda a maior caracterização possível, como número de documento ou título aquisitivo, valor de mercado, conta bancária, ações, créditos e dívidas).

O(a) Requerido(a) propõe que os bens sejam partilhados da seguinte maneira: (especificar a partilha desejada mencionado cada bem individualmente e a quem será atribuído).

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

O pleito de pensão alimentícia para os filhos menores teve seu procedimento próprio perante a Douta ….. a Vara ………. do Foro …………., cujos autos de processo receberam o no ………….. e o valor fixado fora determinado com desconto em folha de pagamento.

Assim, requer manter o desconto de ……….% (………. por cento) de seus rendimentos líquidos a título de prestação alimentícia para os filhos e que continuem sendo descontados em folha de pagamento.

Registre Vossa Excelência que tanto o Requerente quanto a Requerida já constituíram novas famílias e novo convívio com outros companheiros, sendo também capazes física e mentalmente de obterem seu próprio sustento.

DO USO DO NOME

Requer que a Requerida volte a usar o nome de solteira, qual seja: …………………….. (nome de solteira da Requerida), averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedição desse MM Juízo do mandado de averbação.

REQUERIMENTOS FINAIS:

Requer a citação pessoal do(a) Requerido(a), para que querendo, tempestivamente, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão.

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) Requerido(a), juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas a serem arroladas em momento oportuno, bem como as demais provas que se fizerem necessárias.

Requer seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito.

Por fim, requer seja a presente julgada PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos exatos termos da exordial.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente atribui-se o valor de R$ …………(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………, …… de ………………. de ……….

(local e Data)

……………………………

Advogado(nome)

OAB/……. no ………………..

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