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[MODELO] Ação de Divórcio Direto – Maus tratos e separação de fato

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara da Comarca de (cidade) – (UF)

(deixar aproximadamente, 20 linhas em branco)

(NOME DA AUTORA), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliada nesta cidade, na rua ……………, portadora do CPF nº …………….. e da Identidade nº ……………….., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, dizer que é esta para promover

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

de procedimento ordinário, em face de (NOME DO RÉU), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº ………………………. e da Identidade nº ……………….., residente e domiciliado nesta cidade, na rua ……………, com fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 e no art. 226 § 6º da CF e na forma do art. 282 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

1 – Que a Requerente e o Requerido contraíram matrimônio na data de ………….., sob o regime de comunhão universal de bens, conforme comprova com a certidão de casamento em anexo.

2 – Que a vida em comum tornou-se insuportável, devido aos maus tratos que o Requerido infringia à Suplicante, que não suportando mais tal situação, procurou a delegacia de polícia por duas vezes nas datas de …………… e …………….., para registrar tais ocorrências.

3 – Que devido aos maus tratos recebidos por seu marido, a Requerente deixou o lar após o registro das ocorrências retro mencionadas, conforme comprova com o Boletim de Ocorrência nº ……….., na data de …………. estando pois, separada de fato, há mais de 2 anos, o que faz prova com o BO anexo.

4 – Que na data de …………, na presença de testemunhas, conforme devidamente comprovado pelo Boletim nº ……………. retirou os móveis e utensílios relacionados no verso deste mesmo Boletim.

5 – Que o casal possui os seguintes bens: casa de morada, situada na rua ………………., no município de …………….., com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, registrada no 8º Ofício da Comarca de ……………, no livro 3-DK, sob o nº ……….; apto. nº 101, bloco A, do Edifício situado no conjunto ……………………….., conforme comprova com a cédula de hipoteca anexa, sendo certo já estar devidamente quitado, conforme termo de liberação da mesma; apto. 103, da rua ………………….., em …………….., ainda financiado pela CEF, cujo contrato será juntado posteriormente, por se encontrar em poder da Instituição Financeira; veículo VW/Voyage LS, ano …………, cor …………, placa …………., chassis nº ………………………………, que se encontra em nome do Requerido e em sua posse.

6 – Que a Autora, reside nesta Comarca, desde ……………, conforme comprova com os recibos de locação em anexo, sendo certo ser este, o fórum competente para a propositura da presente ação.

7 – Que o apartamento da cidade de ………………, financiado é pago regularmente pela Requerente, o que comprovará, por ocasião da instrução, com o contrato de financiamento e comprovantes de pagamentos.

8 – Que o Requerido reside no imóvel do casal em ……………., às custas da Requerente, sendo certo que jamais fez algo no sentido de auxiliar a Autora, quanto aos pagamentos do imóvel financiado, supra mencionado, vivendo no melhor dos imóveis apossando-se injustamente do mesmo.

000 – Que a ruptura da vida em comum, deu-se única e exclusivamente pelo comportamento perverso e agressivo do Requerido, que sem dúvida alguma, violou os deveres do casamento, tornando insuportável a vida em comum.

10 – Que o casal não tem filhos e a Requerente renuncia aos direitos de alimentos.

DO DIREITO

Sem dúvida alguma, que a grave violação dos deveres do casamento, tornando insuportável a vida em comum, preconizada no art. 5º da lei 6.515/77, embora a norma mencionada refira-se a separação judicial, obviamente deverá ser aplicada ao presente caso, por analogia, eis que extreme de dúvidas, o divórcio, sendo direto, seria despiciendo a separação litigiosa, uma vez que provada está a separação de fato há mais de 2 anos, encontrando a Autora, amparo para a sua pretensão, tanto no art. 40, da lei 6.515/77, como no art. 226, § 6º da CF.

DO PEDIDO

Mediante ao exposto, a Requerente vem, com o devido acato, perante V. Excia., requerer:

a) a citação do Requerido, via Carta Precatória, a ser enviada para a Comarca de ……………….. para que o mesmo, querendo, responda aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia;

b) os benefícios 172 § 2º do CPC, para efeitos da citação;

c) seja a presente processada e julgada procedente, com a consequente decretação do divórcio e partilha de bens e condenação do Requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na razão de 20% sob o valor da causa.

Protesta por todos os meios de prova em direito admissíveis, em especial o depoimento pessoal do Requerido, cuja intimação desde já requer, protestando ainda, pela produção de prova oral e juntada posterior de documentos.

D. R. A. esta com seus inclusos documentos, dá à causa, para fins de alçada, o valor de R$ ……………. .

Termos em que

Pede e espera deferimento.

(Local e data)

(Nome do advogado)

(Número da OAB)

 

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