[MODELO] Ação de Divórcio Consensual – Pedido de Partilha de Bens e Alteração do Nome da Mulher

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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NOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SSP., e inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, titular do e-mail bbbbb@hotmail.com residente e domiciliado na Rua Sem Saída, n. 9.000, Centro, no município de Piedade/SP., e NOME DA REQUERIDA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SP., e inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, com endereço eletrônico desconhecido, que é residente e domiciliada na Rua Esquerda, n. 8.000, Centro, no município de Piedade/SP, por seu advogado (mandato anexo), onde recebe intimações no e-mail xxxxxxxxxxx@adv.com.br vem a presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

com fulcro nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil (artigo 731 do CPC 2015) pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:

FATOS

Os requerentes contrariam matrimonio na data de __/__/__, naquela oportunidade foi adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme demostra certidão de casamento em anexo.

Desta união os requerentes não tiveram filhos.

Durante o casamento que durou por 30 (trinta) anos, os requerentes constituíram os seguintes patrimônios sendo:

01 – Imóvel, registrado na matrícula n. 23.000, no cartório de Piedade-SP., localizada na Rua Sem Saida, n. 0, na comarca de Piedade-SP;

02 – Automóveis da marca Chevrolet, S-10, Diesel, Renavam 9876368348, Placa-XXX-0000;

01 – Moto Honda CB600, Placa-SSS-0000, Renavam: 612367341718.

A partilha será da seguinte maneira, a requerente, irá ficar com o único bem imóvel localizado na Rua Sem Saída, registrado na matrícula n. 23.000.

O requerente irá ficar com os bens móveis, sendo os dois Automóveis e a Motocicleta, estando ambos de comum acordo com a presente partilha.

As partes dispensam a pensão alimentícia, declarando que cada uma delas possuem meios de subsistência própria.

Ante o exposto, considerando que a pretensão dos conjugues, tem amparo legal no artigo 226, § 6, da Constituição Federal, requerem:

a) a decretação do divórcio, colocando fim ao casamento;

b) a mulher voltará a usar o nome de solteira qual seja: M.M.M;

c) a expedição do mandando para o Cartório de Registro Civil, determinando que proceda com a averbação do divórcio judicial junto ao registro de casamento dos requerentes;

d) seja expedido ofício para o Cartório de Imóveis de Piedade-SP., informando a propriedade da totalidade do imóvel registrado na matrícula n. 23.000 em face da requerente;

e) expedição de ofícios para a Ciretran local, informando a alterações de cadastro e propriedade dos veículos acima relacionados, para que ambos venham a ser de total propriedade do requerente.

Protesta provar os requerentes por todos meios e provas admitidas em direito, em especial juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerentes.

Dá-se á presente demanda o valor de R$ 840.105,00 (oitocentos e quarenta mil cento e cinco reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].