[MODELO] Ação de Divórcio Consensual – Comunhão Parcial de Bens, Guarda dos Filhos e Pensão Alimentícia
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …..ª Vara de Família
da Comarca de ……………
(dez espaços duplos para despacho)
…………………, brasileiro, casado, perito judicial, portador do RG nº
…………… e CPF nº ……………, residente e domiciliado nesta capital,
à rua ……………, nº ….., bairro ……………, e ……………, brasileira,
casada, escriturária, portadora do RG nº ………., e do CPF nº ……….,
ambos residentes e domiciliados nesta capital, à rua ……………, nº …..,
e ……………, na rua …………… nº ….., vêm respeitosamente de comum
acordo, por seu advogado, com fundamento no art. 40 combinado
com o art. 4º da Lei 6.515/77, manifestar o mútuo e livre
consentimento para propor o DIVÓRCIO CONSENSUAL, de
acordo com o previsto nos arts. 1.120 a 1.124 do Código de
Processo Civil, pelos fatos e motivos a seguir expostos:
I – Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de
bens, desde o dia …../…../….., sem a existência de pacto antenupcial.
II – Ocorre que os requerentes estão separados de fato desde o dia
…../…../….., portanto, por tempo superior a dois anos e de forma
consecutiva, havendo impossibilidade de reconciliação.
III – O casal possui os seguintes bens:
a) uma casa situada na rua ………………………, nº ….. (fazer a
descrição completa, inclusive com o valor de mercado do imóvel);
b) um terreno situado na rua …………………………., nº ….. (fazer
descrição completa, inclusive com o valor de mercado e imóvel);
c) um automóvel de passeio, (fazer descrição completa, e o valor do
veículo);
d) um veículo utilitário (fazer descrição completa, inclusive com o
valor atualizado).
Os cônjuges convencionaram que o imóvel referido na letra “a” e o
bem móvel referido na letra “c” ficam pertencendo exclusivamente à
mulher, e o imóvel referido na letra “b” e o bem móvel referido na
letra “d” ficam pertencendo exclusivamente ao varão.
IV – O casal possui dois filhos, ainda menores, nascidos no dia
…../…../….. e ……………, nascido no dia …../…../….., conforme se
comprova pela documentação ora anexada.
VII – Os filhos ficam sob a guarda da mãe, podendo o pai visitá-los
em finais de semana alternados, retirando-os da casa da mãe às 8:00
horas e devolvendo-os, no mesmo local, às 18:00 horas.
VIII – O cônjuge – varão se compromete a dar à cônjuge – mulher e
aos filhos uma pensão mensal de R$ ……………(……), sendo 50%
(cinqüenta por cento) para a requerente e 50% (cinqüenta por cento)
para os filhos, reajustados conforme o reajuste do salário mínimo
vigente.
Esses pagamentos serão feitos pelo cônjuge – varão por meio de
depósito bancário, em conta corrente da requerente, no Banco
……………, agência. ……………, conta nº ….., valendo como
comprovante de pagamento o depósito bancário.
O primeiro pagamento será efetuado no dia …../…../….., e os demais
nos mesmos dias dos meses subseqüentes.
Protestam provar o alegado por meio dos documentos que forem
necessários para o deferimento do pedido, também requer a prova
testemunhal, para tanto arrola as testemunhas abaixo relacionadas.
Diante do exposto, estando conscientes e seguros do pedido
manifestado, requerem a V. Exa., se digne ouvi-los na forma da lei,
sendo também ouvido o Digno Representante do Ministério Público, e
que, por fim, seja deferido e homologado o presente pedido de
divórcio.
Requerem, por fim, que seja expedido o competente mandado para
averbação no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Do Valor à Causa
Dão à causa o valor de R$ ……….(………..), para os efeito da alçada
Nestes termos,
Pedem deferimento.
Local, ….. de ……………….. de ……….
(o requerente) (a requerente)
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
Nome e RG das testemunhas (pelo menos duas)