[MODELO] Ação de Divórcio Consensual – Comunhão Parcial de Bens, Guarda dos Filhos e Pensão Alimentícia

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …..ª Vara de Família

da Comarca de ……………

(dez espaços duplos para despacho)

…………………, brasileiro, casado, perito judicial, portador do RG nº

…………… e CPF nº ……………, residente e domicilia­do nesta capital,

à rua ……………, nº ….., bairro ……………, e ……………, brasileira,

casada, escriturária, portadora do RG nº ………., e do CPF nº ……….,

ambos residentes e domiciliados nesta capital, à rua ……………, nº …..,

e ……………, na rua …………… nº ….., vêm respeitosamente de comum

acordo, por seu advogado, com fundamento no art. 40 combinado

com o art. 4º da Lei 6.515/77, manifestar o mútuo e livre

consentimento para propor o DIVÓRCIO CONSENSUAL, de

acordo com o previsto nos arts. 1.120 a 1.124 do Código de

Processo Civil, pelos fatos e motivos a seguir expostos:

I – Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de

bens, desde o dia …../…../….., sem a existência de pacto antenupcial.

II – Ocorre que os requerentes estão separados de fato desde o dia

…../…../….., portanto, por tempo superior a dois anos e de forma

consecutiva, havendo impossibilidade de reconciliação.

III – O casal possui os seguintes bens:

a) uma casa situada na rua ………………………, nº ….. (fazer a

descrição completa, inclusive com o valor de mercado do imóvel);

b) um terreno situado na rua …………………………., nº ….. (fazer

descrição completa, inclusive com o valor de mercado e imóvel);

c) um automóvel de passeio, (fazer descrição completa, e o valor do

veículo);

d) um veículo utilitário (fazer descrição completa, inclusive com o

valor atualizado).

Os cônjuges convencionaram que o imóvel referido na letra “a” e o

bem móvel referido na letra “c” ficam pertencendo exclusivamente à

mulher, e o imóvel referido na letra “b” e o bem móvel referido na

letra “d” ficam pertencendo exclusivamente ao varão.

IV – O casal possui dois filhos, ainda menores, nascidos no dia

…../…../….. e ……………, nascido no dia …../…../….., conforme se

comprova pela documentação ora anexada.

VII – Os filhos ficam sob a guarda da mãe, podendo o pai vi­si­tá-los

em finais de semana alternados, retirando-os da casa da mãe às 8:00

horas e devolvendo-os, no mesmo local, às 18:00 horas.

VIII – O cônjuge – varão se compromete a dar à cônjuge – mulher e

aos filhos uma pensão mensal de R$ ……………(……), sendo 50%

(cinqüenta por cento) para a requerente e 50% (cinqüenta por cento)

para os filhos, reajustados conforme o reajuste do salário mínimo

vigente.

Esses pagamentos serão feitos pelo cônjuge – varão por meio de

depósito bancário, em conta corrente da requerente, no Banco

……………, agência. ……………, conta nº ….., valendo como

comprovante de pagamento o depósito bancário.

O primeiro pagamento será efetuado no dia …../…../….., e os demais

nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Protestam provar o alegado por meio dos documentos que forem

necessários para o deferimento do pedido, também requer a prova

testemunhal, para tanto arrola as testemunhas abaixo relacionadas.

Diante do exposto, estando conscientes e seguros do pedido

manifestado, requerem a V. Exa., se digne ouvi-los na forma da lei,

sendo também ouvido o Digno Representante do Ministério Público, e

que, por fim, seja deferido e homologado o presente pedido de

divórcio.

Requerem, por fim, que seja expedido o competente mandado para

averbação no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Do Valor à Causa

Dão à causa o valor de R$ ……….(………..), para os efeito da alçada

Nestes termos,

Pedem deferimento.

Local, ….. de ……………….. de ……….

(o requerente) (a requerente)

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

Nome e RG das testemunhas (pelo menos duas)