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[MODELO] Ação de Divisão de Terras em Condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ……., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.320 do Código Civil c/c os arts. 946, inciso II, 967 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE DIVISÃO

em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………. e inscrito no CPF/MF sob nº ………………, residente e domiciliado à ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, no …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

O Requerente é proprietário em condomínio com o Requerido, de uma área de terras rurais, na localidade denominada …………, no município e comarca de ……….., havida por sucessão quando do falecimento de ………….

Todos os documentos de propriedade confirmam a alegação do Requerente e são acostados a este feito (doc.nº. ….).

A demarcação do imóvel está comprovada pelos documentos anexos (doc. nº…) e tem as seguintes medidas e confrontações:

“…………………………..” (medidas e confrontações minuciosamente).

Como a lei permite a divisão da área que esteja em condomínio, até porque não há interesse dos condôminos na manutenção da situação condominial, requer a divisão, indicando os marcos de divisa.

II – DO DIREITO

A legislação ampara o direito do Requerente, assim como a jurisprudência, como abaixo transcreve:

“Art.1.320. ………” (transcrever artigo) do Código Civil.

“Art. 946. ………….” (transcrever artigo) do Código de Processo Civil.

No mesmo sentido tem se posicionado a jurisprudência dos Egrégios Tribunais, como se vê:

“………………………” (transcrever ementas aplicáveis)

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de revelia.

Requer seja procedida a divisão do bem e que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, expedindo-se ofício ao Registro de Imóveis para averbar o devido registro com matrículas distintas e independentes para cada parte dividida do bem.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

Requer a condenação do Requerido no ônus da sucumbência.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ……nº………………

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