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[MODELO] Ação de Divisão de Imóvel – Descumprimento de Acordo Extrajudicial

AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL- Imóvel em condomínio. Acordo extrajudicial para divisão. Descumprimento por alguns condôminos.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob n° …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …., por seu procurador infra-assinado, devidamente inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional na Rua …., onde recebe intimações, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 946, II, do Código de Processo Civil, propor contra:

………………………………………………….., (qualificação), portador da cédula de identidade/RG sob nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …., e …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG e seu marido …., (qualificação), portador da cédula de identidade/ RG sob nº …., residentes na cidade de …., na Rua ….,

AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL

pelos seguintes motivos:

Conforme comprova-se pelo Registro de Imóveis da …. Circunscrição Imobiliária desta …., sob o nº …. (doc. anexo), o Requerente é detentor de uma parte correspondente a 50% do imóvel referente ao "Lote de terreno urbano, situado no bairro …., desta …., de forma retangular, com área superficial de …. m², cujo todo mede …. metros de frente para a Rua …., por ….. metros de frente para a Rua …., com o qual faz esquina, confrontando na lateral esquerda para quem de frente da Rua …., olha o imóvel, com a casa nº …. da Rua …., uma extensão de …. metros e nos fundos mede ….. metros, confronta com a casa nº …. da Rua …., sob a indicação fiscal – setor …., quadra …., lote nº …. da Prefeitura Municipal, contendo as seguintes benfeitorias: casa de alvenaria, coberta de telhas sob nº …., casa de madeira, coberta de telhas sob nº…., rancho de madeira coberto de telhas sob o nº e casa de madeira sob nº …., todos da numeração da Rua ….. (doc. incluso), sendo que os restantes 50%, estão assim distribuídos: 25% pertencem a Sra. …. RG nº …., CPF/MF nº …., (qualificação), e seu marido ….., brasileiro, RG nº …., CPF/MF nº …., residentes na Rua ….; 12,50% à …. (primeiro requerido), (qualificação), RG nº …., CPF/MF nº …., residente na Rua ….; 6,25% a …., brasileira, do lar, RG nº…., CPF/MF nº …. e seu marido …., (qualificação), RG nº …., CPF/MF nº …., residentes e domiciliados na Rua …. (segundo requerido); e, 6,25% à …., (qualificação), RG nº …., CPF nº …., residente e domiciliado na Rua ….

Tendo em vista a possibilidade de subdivisão do referido imóvel em duas áreas iguais e com a concordância de todos os proprietários, isso foi feito junto à Prefeitura Municipal, resultando dois lotes de metragens idênticas que receberam designações de …. e …. (documentos inclusos).

Devido a entendimentos entre as partes, ficou também convencionado, que o lote …., de menor valor, pois nele existe uma casa de madeira em péssimas condições, e no outro, uma casa de alvenaria, ficaria integralmente para o Requerente possuidor de 50% do imóvel em referência e a outra parte continuaria em condomínio com os demais proprietários.

Acontece porém, que depois de ter ocorrido a subdivisão provam os documentos anexos, os Requeridos, já qualificados, recusaram-se a cumprir o que havia sido acordado, impedindo a divisão amigável o que não ocorreu em relação aos outros proprietários, que mantendo o acordo estabelecido, confirmam que o lote …. ficaria unicamente para o Requerente, firmando o compromisso anexo.

Tendo em vista o Termo de Acordo juntado aos autos, acreditamos não haver necessidade do chamamento dos condôminos que concordaram com a subdivisão.

Assim sendo, não havendo a possibilidade amigável por parte dos Requeridos na subdivisão do referido imóvel, socorre-se na presente medida, requerendo a Vossa Excelência que se digne mandar citar os Requeridos nos endereços retro mencionados para querendo, contestarem o presente pedido, sob pena de revelia e ao final seja a presente julgada procedente, adjudicando-se em favor do Requerente o lote designado sob a indicação ….., condenando os Requeridos às cominações legais, inclusive honorários advocatícios.

Requer-se, se necessário for, a apresentação de outras provas em direito admitidas, em especial a documental e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes termos

Pede deferimento

……………………….

Advogado OAB/…..

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