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[MODELO] AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES – CPC

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, pro ssão, portador da Cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de incluir sócios e sociedade nos termos do artigo 601 do CPC, a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES, o que faz com fulcro no artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

Dos Fatos e do Direito

O Autor é lho e sucessor do Sócio Nome, falecido no dia de mês do corrente ano, e cuja adjudicação dos bens e direitos se deu por escritura pública lavrada pelo especi car.

Portanto, coube ao Autor a totalidade das cotas do seu pai.

Nada obstante, não pretendendo integrar a sociedade nos termos do artigo 600, II, do Código de Processo Civil, procurou os demais Sócios para apuração amigável dos haveres sem que obtivesse êxito.

Isto porque, descrever os motivos da discordância e eventuais fatos que justi cam tutela provisória de urgência.

Pelos documentos anexos (docs. Nº), possível concluir que os Sócios estão dilapidando o patrimônio da sociedade com o rme propósito de prejudicar o Requerente.

Sendo assim, é direito do Requerente exigir a dissolução parcial e seus haveres.

Tutela provisória de urgência, de natureza cautelar incidental

Nos termos dos artigos 297 e 301 do Código de Processo Civil, requer o Autor a tutela provisória de urgência, de natureza cautelar incidental com o arresto de parte do estoque e

bloqueio do equivalente a especi car nas contas da sociedade, aptos a garantir a apuração dos haveres do Autor.

A medida que se requer é plenamente admitida pelos tribunais. Nesse sentido, citar jurisprudência.

Do Pedido

Isto posto, requer-se a citação dos Réus, pelo correio, nos termos dos artigos 246, I; 247 e 248 do CPC, e da sociedade pelo cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos (artigo 246, § 1º, do CPC) para, querendo, contestar no prazo legal de 15 (quinze) dias (artigo 601 do CPC) e, ao nal, requer o Autor que Vossa Excelência julgue procedente a ação com a condenação dos Réus no pagamento dos haveres do autor, a serem apurados em liquidação na forma do artigo 604 do Código de Processo Civil, declarando, outrossim, a data da dissolução no dia da morte do Sócio Nome, nos termos do artigo 605, I do Código de Processo Civil.

Requer-se, por m, a condenação dos Réus no pagamento de custas e honorários que Vossa Excelência arbitrar, respeitados os parâmetros legais do artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de com ssão caso os réus não compareçam, ou, comparecendo, se neguem a depor (artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil).

Dá-se à presente o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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