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[MODELO] Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade Mercantil

AÇÃO DE DISSOLUÇÃOSócios por não mais querem a continuidade das atividades de empresa comercial, requerem sua dissolução e consequente liquidação.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE….

………………………………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. nº …., e …………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu advogado adiante assinado, ut incluso instrumento procuratório em anexo, acompanhado da cópia da segunda alteração do contrato social da empresa outorgante, em cuja cláusula sétima a gerência e administração é conferida as pessoas que assinam o mandato (doc. ….), inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o art. 335, do Código Comercial e pela forma preconizada pelos artigos 655 a 674 do Código de Processo Civil anterior, artigos esses ainda vigentes por força do art. 1218, VII, do atual CPC, propor a presente

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL

contra o outro sócio quotista, Sr. ……………………….., (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. nº …., pelo que passam a expor e requerer o seguinte:

1. Pela décima alteração do contrato social da firma …., arquivada na …., sob nº …., em sessão de …., os ora Requerentes tornaram-se sócios quotistas dessa aludida firma, juntamente com o ora Requerido, sendo que o capital social é de R$ …. e cada um dos três sócios, tanto os dois que ora são Requerentes, como o outro, que ora é Requerido, detém, cada um, a quota de R$ …. (….) no capital social, ou seja, um terço para cada sócio quotista (vide cláusula quinta do contrato social).

2. Como a referida sociedade foi celebrada por tempo indeterminado e como não interessa aos ora Requerentes permanecerem como sócios dessa empresa, pretendem, sim dissolvê-la, invocando para tanto, a manifestação de sua simples vontade, como lhes faculta o art. 335, V, do Código Comercial, in verbis:

" As sociedades reputam-se dissolvidas:

V – por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado."

3. A dissolução da sociedade celebrada por tempo indeterminado por vontade de um ou de mais sócios, é a chamada dissolução de pleno direito, a que alude o art. 656, § 1º do CPC, anterior, ainda aplicável por força do art. 1.218, VII do CPC atual, sendo que, neste caso (dissolução de pleno direito) a dissolução é declarada por sentença e não decretada, consoante dispõe o art. 657 do CPC anterior.

Face ao exposto, os Requerentes, propõem, como proposto têm, contra o Requerido, a presente ação de dissolução e liquidação da sociedade mercantil denominada …., requerendo se digne Vossa Excelência ordenar a citação do Requerido, por mandado, do qual conste a advertência do art. 285, do CPC, para que se manifeste, querendo, no prazo de 48 horas (art. 656, § 1º, do CPC anterior), sob pena de revelia e, em seguida, declare por sentença, a dissolução da sociedade, nomeando-se liquidante que for escolhido pelos interessados, por meio de votos entregues em cartório (art. 657, § do anterior CPC).

Requer, desde já, a produção de todas as provas em direito permitidas, notadamente: depoimento pessoal do Requerido, pena de confesso; inquirição de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado, juntada de novos documentos, etc.

Dá-se á presente, o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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