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[MODELO] Ação de Dissolução de Condomínio c/c Venda de Quinhão

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (…) Vara Cível da Comarca 


(nome, qualificação, endereço e CPF) e (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C VENDA DE QUINHÃO, em face de (nome, qualificação, endereço e CPF), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.


I- DOS FATOS


1. Os autores possuem um prédio sito a rua …, nº … antiga rua …, nº …, e seu respectivo terreno que é constituído pelo lote … da quadra … do …, ….º Subdistrito – Vila …., cujo terreno mede … metros de frente, igual largura nos fundos, por … metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área total de … m2, confrontando pela frente com a rua …., pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote …, de propriedade de ….; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido visual, com o lote … e …de propriedade de …, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra …


2. Os Requerentes, não tendo mais interesse no condomínio do referido imóvel, e não encontrando nos Requeridos o acordo para venda, citaram estes dando o direito de preferência na aquisição de seus quinhões, pelo preço convencionado em mercado para o imóvel, no importe de R$ …. cabendo a cada parte o valor de R$ …, totalizando aos autores o valor de R$ …


3. Apesar de legalmente notificados, limitaram os Requeridos a contranotificar os Requerentes, alegando que o valor pedido por seus quinhões, não ficaram comprovados, e confessam não terem interesses na aquisição pelo valor encontrado pelos mesmos, e tão pouco o de autorizarem a venda a terceiros na totalidade.


4. Desta forma, não restou aos Requerentes outra alternativa, senão buscar a Justiça, para ver seus direitos realizados, ou seja, a determinação Judicial, para venda em hasta pública do citado imóvel, para assim receberem o valor correspondentes aos seus quinhões, uma vez que não têm estes mais interesse em manter a sociedade no referido bem.

5. Conforme podemos verificar das avaliações imobiliárias acostadas, o referido imóvel tem o valor de mercado de R$…., cabendo portando a cada condômino o valor de R$ …

II. DO DIREITO


6. O art. 1322 do CC aduz que quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-la a um deles, podem vendê-lo. Os condôminos possuem preferência na aquisição do quinhão dos demais.



III. DOS PEDIDOS


8. Ex positis, requer:


a) a citação dos Requeridos, para querendo contestar a presente em todos os seus termos, sob pena da revelia e confissão.


b) a procedência da presente ação, onde após as avaliações necessárias, e permanecendo o desinteresse dos Requeridos, seja o mencionado imóvel levado a hasta Pública, pelo valor apurado e, após os descontos necessários, o saldo divididos em partes iguais aos Requerentes e Requeridos.


c) requer ainda seja os Requeridos, condenados nas custas processuais, periciais e demais despesas processuais a que se deu causa, bem como, nos honorários advocatícios conforme contrato anexo, assim como, nas verbas sucumbenciais.


d) requer finalmente, provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em Direito, mais especialmente pelas periciais e testemunhais.


Valor da causa: R$ … (…)



Pede Deferimento.
(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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