Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (…) Vara Cível da Comarca
(nome, qualificação, endereço e CPF) e (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C VENDA DE QUINHÃO, em face de (nome, qualificação, endereço e CPF), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I- DOS FATOS
1. Os autores possuem um prédio sito a rua …, nº … antiga rua …, nº …, e seu respectivo terreno que é constituído pelo lote … da quadra … do …, ….º Subdistrito – Vila …., cujo terreno mede … metros de frente, igual largura nos fundos, por … metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área total de … m2, confrontando pela frente com a rua …., pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote …, de propriedade de ….; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido visual, com o lote … e …de propriedade de …, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra …
2. Os Requerentes, não tendo mais interesse no condomínio do referido imóvel, e não encontrando nos Requeridos o acordo para venda, citaram estes dando o direito de preferência na aquisição de seus quinhões, pelo preço convencionado em mercado para o imóvel, no importe de R$ …. cabendo a cada parte o valor de R$ …, totalizando aos autores o valor de R$ …
3. Apesar de legalmente notificados, limitaram os Requeridos a contranotificar os Requerentes, alegando que o valor pedido por seus quinhões, não ficaram comprovados, e confessam não terem interesses na aquisição pelo valor encontrado pelos mesmos, e tão pouco o de autorizarem a venda a terceiros na totalidade.
4. Desta forma, não restou aos Requerentes outra alternativa, senão buscar a Justiça, para ver seus direitos realizados, ou seja, a determinação Judicial, para venda em hasta pública do citado imóvel, para assim receberem o valor correspondentes aos seus quinhões, uma vez que não têm estes mais interesse em manter a sociedade no referido bem.
5. Conforme podemos verificar das avaliações imobiliárias acostadas, o referido imóvel tem o valor de mercado de R$…., cabendo portando a cada condômino o valor de R$ …
II. DO DIREITO
6. O art. 1322 do CC aduz que quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-la a um deles, podem vendê-lo. Os condôminos possuem preferência na aquisição do quinhão dos demais.
III. DOS PEDIDOS
8. Ex positis, requer:
a) a citação dos Requeridos, para querendo contestar a presente em todos os seus termos, sob pena da revelia e confissão.
b) a procedência da presente ação, onde após as avaliações necessárias, e permanecendo o desinteresse dos Requeridos, seja o mencionado imóvel levado a hasta Pública, pelo valor apurado e, após os descontos necessários, o saldo divididos em partes iguais aos Requerentes e Requeridos.
c) requer ainda seja os Requeridos, condenados nas custas processuais, periciais e demais despesas processuais a que se deu causa, bem como, nos honorários advocatícios conforme contrato anexo, assim como, nas verbas sucumbenciais.
d) requer finalmente, provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em Direito, mais especialmente pelas periciais e testemunhais.
Valor da causa: R$ … (…)
Pede Deferimento.
(Local e data)
(Assinatura e OAB do Advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.