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[MODELO] Ação de Despejo – Uso de Imóvel por Descendente

AÇÃO DE DESPEJO Contrato de locação residencial por prazo indeterminado. Denúncia vazia em razão do fundamento do pedido. Concessão do prazo legal para desocupação do imóvel.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MFsob o nº …., com endereço comercial na Rua …. nº …., por intermédio de sua procuradora judicial infra-assinada (conforme procuração anexa – doc. ….), inscrita na OAB/…. sob o nº …., com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE

com fundamento no artigo 47 do inciso III da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra …., ………………………………….(qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I.

O autor é legítimo proprietário do imóvel situado nesta …., na Rua …. nº …., tudo de conformidade com o Registro nº …., do Livro …. da …. Circunscrição Imobiliária de …., (doc. II, em anexo), o qual se encontra atualmente locado ao réu para fins residenciais, mediante o pagamento do aluguel de R$ …. (….), conforme contrato de locação vencido em …. de …., doc. …., em anexo.

Acontece que, o filho do Autor, …. (doc. …., em anexo), vai contrair núpcias no final do ano, e não possuindo imóvel próprio para fixar residência, necessita de tal imóvel, para que seja utilizado pelo seu filho.

II.

Em se tratando de retomada motivada, inexiste na lei a necessidade de notificação prévia. Senão vejamos:

"A lei não exige a notificação prévia do locatário, quando se trata de retomada motivada. É totalmente desnecessária a notificação prévia, com prazo de um mês do artigo 1.209 do Código Civil, se trata de retomada motivada de imóvel residencial."

III.

Assim, sendo, depois de inúmeras tentativas de fazer um composição amigável com o réu, não resta outra alternativa para o autor senão ingressar com a presente ação.

ISTO POSTO, requer a V. Exa., que se digne mandar citar o réu …., no endereço mencionado, para

a) manifestar sua concordância, no prazo de contestação, em entregar o imóvel no prazo de 6 (seis) meses, consoante lhe faculta o disposto no artigo 61 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991; ou

b) contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia.

E, afinal seja julgada procedente a presente ação, declarando a rescisão do contrato e conseqüente despejo do réu e condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Indica-se como meios de produção de provas, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, prova testemunhal e juntada de novos documentos.

Estima-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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